Legislação

Quarta-feira, 09 Outubro de 2024 - 08h58

Legislação Câmara aprova cadastro de condenados por crimes sexuais, com acesso público a nome e CPF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 6.212/2023, que cria um cadastro com informações de pessoas condenadas por crimes sexua...

Quarta-feira, 12 Junho de 2024 - 15h30

Legislação Risco de rejeição do PL dos jogos de azar adia votação na CCJ do Senado

Os senadores contrários ao projeto de lei (PL) que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e legaliza o jogo do bicho no Brasil mudaram de posição nesta...

Domingo, 02 Junho de 2024 - 15h30

Legislação PEC das drogas será pauta da Câmara dos Deputados nesta semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituiç...

Quinta-feira, 08 Fevereiro de 2024 - 07h10

Legislação Fim das "saidinhas" dos presídios é retrocesso na política pública criminal, diz especialista

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou na terça-feira (6) projeto de lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária a presos...

Segunda-feira, 15 Janeiro de 2024 - 08h23

Legislação Nova lei endurece penas para crimes contra criança e adolescente

A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diári...

Sábado, 16 Dezembro de 2023 - 06h18

Legislação Lula sanciona lei que institui direitos para atingidos por barragens

O Brasil passou a contar agora com uma Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Sancionado nesta sexta-feira (15) pelo pr...

Quarta-feira, 18 Outubro de 2023 - 07h31

Legislação Cigarro eletrônico poderá ter a venda liberada no Brasil

Com potencial de provocar danos à saúde, o cigarro eletrônico poderá ser regulamentado e ter a venda liberada no Brasil. Pelo menos é o que pretende a senado...

Domingo, 15 Outubro de 2023 - 12h30

Legislação Sem celular: governo quer tirar pontos de energia e tomadas de celas

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabeleceu medidas para eliminar tomada...

Quinta-feira, 12 Outubro de 2023 - 12h30

Legislação Ministério dos Povos Indígenas pede veto ao projeto do marco temporal

O Ministério dos Povos Indígenas pede veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcaçõe...

Quarta-feira, 04 Outubro de 2023 - 05h16

Legislação Senado mantém proibição de penhora de único bem imóvel

A Câmara dos Deputados aprovou o chamado Marco Legal das Garantias, que facilita a recuperação de bens em caso de inadimplência e, com isso, reduz riscos e t...

Quarta-feira, 06 Setembro de 2023 - 10h57

Legislação Câmara derruba veto da prefeita e SIM volta para a Sidagro

Por 24 votos a 1, os vereadores derrubaram o veto da prefeita Adriane Lopes ao Projeto de Lei nº 11.043, que retirou do Consórcio Central e devolveu à Secret...

Sexta-feira, 01 Setembro de 2023 - 09h07

Legislação STF forma maioria para a volta da contribuição sindical

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (1º) para validar a possibilidade de cobrança de contribuição sindical assistencia...

Quarta-feira, 30 Agosto de 2023 - 09h23

Legislação Governo finaliza PEC que proíbe militares em cargo político

O  governo Lula (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para vedar a participação de militare...

Domingo, 23 Julho de 2023 - 08h00

Legislação Governo pede urgência a projetos que regulamentam mercado financeiro

O governo federal pediu ao Legislativo que seja atribuído regime de urgência a dois projetos de lei que regulamentam o mercado financeiro. As mensagens foram...

Domingo, 23 Julho de 2023 - 07h30

Legislação Bancada do agro articula novas alterações à reforma tributária no Senado

Mesmo conseguindo promover uma série de alterações no texto da reforma tributária na Câmara, a bancada do agronegócio no Congresso articula novas demandas do...