Legislação

Sábado, 22 Janeiro de 2022 - 08h15

Legislação Código de Trânsito Brasileiro completa 24 anos de vigência neste sábado

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 24 anos neste sábado, com mudanças introduzidas por meio da Lei 14.229 de outubro de 2021, e que começarão a v...

Quinta-feira, 30 Dezembro de 2021 - 12h30

Legislação Movimento nacional quer comprometer candidatos a tributar super-ricos

No dia 2 de setembro passado foram protocolados no Congresso Nacional projetos que pretendem tributar os super-ricos. São seis propostas que ampliam a tribut...

Domingo, 26 Dezembro de 2021 - 14h00

Legislação Empresa divulga celular de empregada e é condenada com base na LGPD

A inserção do número de telefone do empregado no site da empresa, sem prova inequívoca de sua autorização, implica divulgação de dado pessoal, que afronta su...

Quinta-feira, 16 Dezembro de 2021 - 03h11

Legislação Câmara aprova reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem projeto de lei que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. O texto torna impenhoráveis as quotas-...

Quinta-feira, 16 Dezembro de 2021 - 02h57

Legislação Câmara conclui votação e PEC dos precatórios vai a promulgação

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê um limite anual ...

Quinta-feira, 09 Dezembro de 2021 - 02h17

Legislação Aprovada a PEC que cria a Polícia Penal em Mato Grosso do Sul

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em segunda discussão, o Projeto de Emenda Constitucional 8/2019, que cria a Polícia Penal Estadual em Mato ...

Terça-feira, 23 Novembro de 2021 - 04h37

Legislação Sancionada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que reprime a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunha durante o julgamento....

Quinta-feira, 28 Outubro de 2021 - 06h09

Legislação Paulo Corrêa quer votar novo marco legal do gás natural ainda neste ano

A pandemia trouxe uma oportunidade de mudança quando o assunto é energia. As emissões de poluentes de dióxido de carbono foram reduzidas substancialmente em ...

Quarta-feira, 27 Outubro de 2021 - 13h30

Legislação MPT é contra tentativa de reduzir a idade mínima para o trabalho de adolescentes

O Ministério Público do Trabalho divulgou nesta quarta-feira, manifestação contrária à Proposta de Emenda à Constituição 18/2011, que quer reduzir a idade mí...

Segunda-feira, 18 Outubro de 2021 - 03h53

Legislação Mais de 3 mil promotores e procuradores assinam carta contra PEC que altera CNMP

Mais de 3 mil promotores e procuradores do Ministério Público Federal e dos Estados assinaram nota de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que a...

Quinta-feira, 14 Outubro de 2021 - 04h15

Legislação Senado aprova medidas de proteção a vítimas de violência doméstica

O Senado aprovou projeto de lei (PL) que amplia a proteção a vítimas de violência doméstica e familiar. Dentre as medidas previstas no PL, estão alterações n...

Segunda-feira, 11 Outubro de 2021 - 06h45

Legislação Novas regras evitam cancelamento de mais de 1 mil CNHs

Quase mil pessoas tiveram o processo de perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pontuação arquivado em Mato Grosso do Sul após as mudanças no Cód...

Sábado, 09 Outubro de 2021 - 07h19

Legislação Presidente do Senado prevê queda de veto à distribuição de absorventes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que trabalhará pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho de um projeto de lei que prev...

Quinta-feira, 07 Outubro de 2021 - 09h20

Legislação Bolsonaro veta distribuição de absorventes a mulheres pobres

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214). O chefe do Executivo, no entanto, vetou a...

Quinta-feira, 30 Setembro de 2021 - 04h20

Legislação Senado aprova texto-base do projeto que atenua lei da improbidade

Por 47 votos a 24, o Senado aprovou na noite de ontem o projeto que altera a lei da improbidade administrativa para que a responsabilização só ocorra se houv...