Legislação
Quinta-feira, 08 Fevereiro de 2024 - 07h10
Legislação Fim das "saidinhas" dos presídios é retrocesso na política pública criminal, diz especialistaA Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou na terça-feira (6) projeto de lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária a presos...
Segunda-feira, 15 Janeiro de 2024 - 08h23
Legislação Nova lei endurece penas para crimes contra criança e adolescenteA legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diári...
Sábado, 16 Dezembro de 2023 - 06h18
Legislação Lula sanciona lei que institui direitos para atingidos por barragensO Brasil passou a contar agora com uma Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Sancionado nesta sexta-feira (15) pelo pr...
Quarta-feira, 18 Outubro de 2023 - 07h31
Legislação Cigarro eletrônico poderá ter a venda liberada no BrasilCom potencial de provocar danos à saúde, o cigarro eletrônico poderá ser regulamentado e ter a venda liberada no Brasil. Pelo menos é o que pretende a senado...
Domingo, 15 Outubro de 2023 - 12h30
Legislação Sem celular: governo quer tirar pontos de energia e tomadas de celasO Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabeleceu medidas para eliminar tomada...
Quinta-feira, 12 Outubro de 2023 - 12h30
Legislação Ministério dos Povos Indígenas pede veto ao projeto do marco temporalO Ministério dos Povos Indígenas pede veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcaçõe...
Quarta-feira, 04 Outubro de 2023 - 05h16
Legislação Senado mantém proibição de penhora de único bem imóvelA Câmara dos Deputados aprovou o chamado Marco Legal das Garantias, que facilita a recuperação de bens em caso de inadimplência e, com isso, reduz riscos e t...
Quarta-feira, 06 Setembro de 2023 - 10h57
Legislação Câmara derruba veto da prefeita e SIM volta para a SidagroPor 24 votos a 1, os vereadores derrubaram o veto da prefeita Adriane Lopes ao Projeto de Lei nº 11.043, que retirou do Consórcio Central e devolveu à Secret...
Sexta-feira, 01 Setembro de 2023 - 09h07
Legislação STF forma maioria para a volta da contribuição sindicalO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (1º) para validar a possibilidade de cobrança de contribuição sindical assistencia...
Quarta-feira, 30 Agosto de 2023 - 09h23
Legislação Governo finaliza PEC que proíbe militares em cargo políticoO governo Lula (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para vedar a participação de militare...
Domingo, 23 Julho de 2023 - 08h00
Legislação Governo pede urgência a projetos que regulamentam mercado financeiroO governo federal pediu ao Legislativo que seja atribuído regime de urgência a dois projetos de lei que regulamentam o mercado financeiro. As mensagens foram...
Domingo, 23 Julho de 2023 - 07h30
Legislação Bancada do agro articula novas alterações à reforma tributária no SenadoMesmo conseguindo promover uma série de alterações no texto da reforma tributária na Câmara, a bancada do agronegócio no Congresso articula novas demandas do...
Sábado, 08 Julho de 2023 - 08h30
Legislação Câmara aprova recriação de Programa de Aquisição de AlimentosEm votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, no fim da tarde desta sexta-feira (7), a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que per...
Segunda-feira, 26 Junho de 2023 - 10h30
Legislação Para Lira, ação das big techs barrou votação do PL das Fake NewsA mobilização das gigantes da tecnologia foi um dos fatores que impediu a votação do Projeto de Lei das Fake News. A avaliação é do presidente da Câmara dos ...
Domingo, 18 Junho de 2023 - 05h49
Legislação Nova Lei Geral do Esporte permite o combate à discriminaçãoOs últimos episódios de discriminação racial no futebol chamam a atenção para o debate sobre mudanças na legislação para combater esse tipo de crime. A nova ...
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