Legislação

Quinta-feira, 15 Junho de 2023 - 05h27

Legislação Lula sanciona Lei Geral do Esporte e veta regra que reduz indenização

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei Geral do Esporte (LGE). O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado e regulament...

Segunda-feira, 05 Junho de 2023 - 13h00

Legislação Indígenas protestam em Brasília contra PL do Marco Temporal

Lideranças dos povos indígenas de todo o país se reuniram nesta segunda-feira (5) em acampamento na Esplanada dos Ministérios para protestar contra o PL 490,...

Domingo, 14 Maio de 2023 - 13h00

Legislação Projeto prevê que cuidado com os filhos conte como tempo para mãe se aposentar

A dedicação das mães à criação dos filhos pode ser contada como tempo de serviço para efeitos de aposentadoria. É o que prevê o projeto de lei (PL) 2647/2021...

Domingo, 14 Maio de 2023 - 08h30

Legislação OAB propõe sistema para supervisionar aplicação do PL das Fake News

A OAB enviou, neste sábado (13/5), um ofício ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei das Fake News, propondo a criação de um sistema ...

Quinta-feira, 11 Maio de 2023 - 03h41

Legislação Nova regra para aposentadoria por periculosidade é aprovada

O plenário do Senado aprovou ontem, por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por peri...

Quinta-feira, 11 Maio de 2023 - 03h18

Legislação Senado aprova equiparação de milícias e facções a terroristas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei que tipifica como atos terroristas os crimes praticados em nome ou em favor...

Quarta-feira, 10 Maio de 2023 - 12h00

Legislação Senado aprova projeto que equipara ações de grupos criminosos a terrorismo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que equipara a terrorismo os atos praticados em nome d...

Quarta-feira, 26 Abril de 2023 - 08h30

Legislação Governo finaliza MP que torna mais rígido comércio de ouro

O governo finalizou a medida provisória conhecida como MP do Ouro, que traz normas mais rigorosas para compra, venda e transporte do ouro no país. O document...

Domingo, 09 Abril de 2023 - 06h17

Legislação Senado quer votar mudanças no estatuto do desarmamento este mês

O projeto que muda o Estatuto do Desarmamento voltou à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O órgão deve realizar na próxi...

Sexta-feira, 07 Abril de 2023 - 07h20

Legislação Revisão de regras pode beneficiar mais de 2,5 mil quilombos

Atendendo uma das principais reivindicações do movimento quilombola, o governo federal revogou na quinta-feira (6) portaria editada no ano passado pelo gover...

Sábado, 04 Fevereiro de 2023 - 07h00

Legislação Medidas provisórias que limitavam gastos com cultura perdem validade

Duas medidas provisórias editadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro perdem a validade neste domingo (5). Uma delas adiou repasses orçamentários ao...

Sábado, 31 Dezembro de 2022 - 13h31

Legislação Presidente em exercício edita três decretos sobre tributos

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, editou dois novos decretos com mudanças nas atuais regras tributárias e um terceiro para regulamenta...

Domingo, 18 Dezembro de 2022 - 07h41

Legislação Prioridade de atendimento a doador de sangue é constitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional uma lei do município de Andradina que prevê atendimento preferencial a doadores de...

Quarta-feira, 07 Dezembro de 2022 - 10h47

Legislação Longen: novo Estatuto da Micro e Pequena Empresa trará competitividade

Ao participar do ato de sanção do Estatuto Estadual da Micro e Pequena Empresa nesta quarta-feira, em Campo Grande, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, des...

Quinta-feira, 01 Dezembro de 2022 - 06h00

Legislação Brasil adere à convenção de Budapeste contra crime cibernético

O Brasil depositou, junto ao Conselho da Europa, sediado em Estrasburgo, França, carta de adesão à Convenção sobre o Crime Cibernético, também conhecida como...