Legislação

Quarta-feira, 18 Abril de 2018 - 06h57

Legislação Projeto que pune quem divulgar imagem de cadáver avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que pune quem divulgar imagens de cadáveres na internet. O texto ap...

Sexta-feira, 06 Abril de 2018 - 06h45

Legislação Lei que assegura direitos de crianças vítimas de violência entra em vigor

Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência já podem contar com um sistema de garantias de direitos nos inquéritos e no curso dos processos. ...

Quinta-feira, 05 Abril de 2018 - 12h45

Legislação Deputados querem que Congresso vote PEC sobre prisão em 2ª instância

Um dia depois do Supremo Tribunal Federal (STF) negar o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, deputados defendem que o tema d...

Segunda-feira, 26 Março de 2018 - 05h47

Legislação Senado começa a debater o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero

A partir desta segunda-feira deve começar a tramitar no Senado a proposta que cria o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. O texto, proposto pela Ordem...

Quinta-feira, 22 Março de 2018 - 06h20

Legislação Senado aprova proposta para regulamentar prisão domiciliar a grávidas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta que estipula regras para a prisão domiciliar de grávidas, mães de crianças ou ainda que tenha...

Terça-feira, 20 Março de 2018 - 06h11

Legislação Lei diferencia valor de taxa em renovação de CNH para idosos

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) regulamentou a Lei 5.059, de 20 de setembro de 2017, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que altera a...

Segunda-feira, 19 Março de 2018 - 05h37

Legislação Projeto exclui etapa judicial de processo de reintegração de posse

Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a ação policial, sem necessidade de ordem judicial, ...

Quinta-feira, 09 Novembro de 2017 - 13h53

Legislação Lei que muda Maria da Penha não permite medida protetiva por delegado

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.505, publicada no Diário Oficial da União de hoje, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), mas vetou o ...

Quarta-feira, 08 Novembro de 2017 - 06h12

Legislação Aprovado projeto que acaba com atenuante de pena para menores de 21 anos

O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos. Também fica ...

Domingo, 21 Maio de 2017 - 07h25

Legislação Prefeitura da Capital “inova” e estabelece cláusula anticorrupção em contratos

A partir de agora, todos os contratos firmados com a prefeitura de Campo Grande obrigatoriamente virão com uma cláusula anticorrupção. Isso significa que, ao...