Zanin opina a favor dos indígenas e vota contra o marco temporal
Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023 - 12:19 | Redação
Na sessão desta quinta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin apresentou voto contra o chamado marco temporal, a favor da causa dos povos indígenas.
O voto do ministro Zanin era aguardado com ansiedade, uma vez que ele havia expressado anteriormente concordância com os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a favor do marco temporal.
O resultado do julgamento agora se encontra em um placar de três votos a dois.
Na leitura de seu voto o ministro Zanin afirmou que "diante desse panorama, verifica-se a impossibilidade de se impor qualquer marco temporal em desfavor dos povos indígenas, que possuem a proteção da posse exclusiva desde o Império."
A decisão contrária ao marco temporal por parte de Zanin alinha-se com a posição defendida pelos ministros Edson Fachin, relator do processo, e Alexandre de Moraes.
Até o momento, os ministros Nunes Marques e André Mendonça foram favoráveis à adoção do marco temporal. A divergência de opiniões entre os ministros marca um ponto crucial nesse debate complexo.
A apreensão quanto ao voto de Zanin se deu porque recentemente ele votou contra uma proposta para investigação sobre a violência da Polícia Militar contra os povos indígenas Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul.
O julgamento sobre a tese do marco temporal discute se é necessário a comprovação da ocupação de uma determinada área no momento da promulgação da Constituição de 1988 como condição para que essa área seja reconhecida como território indígena.
O conceito que se baseia a tese do marco temporal está no STF como resultado de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.
A ideia se fundamenta na interpretação do artigo 231 da Constituição, que reconhece aos índios seus modos de vida e direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, com a responsabilidade da União em demarcá-las e protegê-las.
