Governo mantém Força Nacional na Terra Indígena Nonoai

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a permanência - por mais 90 dias - da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), na Terra Indígena Nonoai, no estado do Rio Grande do Sul.

Os agentes atuarão em apoio à Polícia Federal pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23).

Localizada no norte do Rio Grande do Sul, perto da divisa com Santa Cataria, a região foi alvo de conflitos de terra, causados por invasores que promovem o arrendamento do solo para plantio de grãos.

São cerca de 20 mil hectares de extensão territorial nos municípios de Alpestre, Nonoai, Gramado dos Loureiros, Planalto e Rio dos Índios, onde vivem indígenas Kaingang e Guarani.

Em 2022, um destacamento de militares foi enviado à região e a presença dos militares permaneceu sendo requisitada pela Polícia Federal, em atendimento a uma determinação da Justiça Federal , provocada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Os militares trabalham pelo cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Ministério Público Federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Cooperativa dos Trabalhadores Rurais Indígenas de Nonoai (Copinai), que busca cumprir posse e usufruto das utilidades e riquezas naturais, apenas por indígenas.

Histórico

Em 2022, o juiz Diogo Edele Pimentel, da 1ª Vara Federal de Carazinho, deferiu liminar, em julho, determinando uma série de medidas para terminar com a prática do arrendamento na Terra Indígena (TI) de Nonoai.

Entre as medidas estão o levantamento dos arrendatários e a notificação dos mesmos sobre a impossibilidade de continuar com a atividade, apreensão da produção que está depositada em cooperativas e liberação dos grãos somente quando o produtor for indígena e comprovar que ele foi o responsável pela produção.

A prática do arrendamento de terras vem alimentando uma série de conflitos violentos em áreas indígenas no Estado e vem sendo alvo de denúncias por movimentos indigenistas e organizações de direitos humanos.