STF já tem data para julgar queixa-crime de Bolsonaro contra Janones

Entre 10 e 17 de maio, o Tribunal Pleno do STF irá analisar a queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal  André Janones. Bolsonaro alega que Janones o difamou, injuriou e ofendeu ao chamá-lo de "miliciano, ladrão de joias, ladrãozinho de joias, bandido fujão e assassino".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recentemente opinou a favor do recebimento da queixa, argumentando que Janones "ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material".

Bolsonaro acusa Janones de calúnia e injúria devido a declarações "ofensivas à sua honra" feitas através de seu perfil no X (antigo Twitter) em 2023. Na ocasião, o deputado chamou o ex-presidente de "assassino", "miliciano", "ladrão de joias", "ladrãozinho de joias" e "bandido fujão".

Em um parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que, "em tese", Janones "ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material".

"O contexto parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas", declarou o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho. A PGR é favorável ao recebimento da queixa-crime pelo STF.

Janones rejeita as acusações. Na defesa apresentada no processo, argumenta-se que as afirmações feitas eram "genéricas" e de "cunho abstrato", uma vez que o nome de Bolsonaro não foi mencionado explicitamente nos posts, e que, por ser deputado, o parlamentar estaria protegido pela imunidade do cargo.