15 de Junho de 2024

Estado e TJMS assinam termo de cooperação para defesa dos direitos das crianças e adolescentes

Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 - 15:00 | Redação

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Estado e TJMS assinam termo de cooperação para defesa dos direitos das crianças e adolescentes

O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) estabeleceram um acordo de cooperação com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre os direitos das crianças e adolescentes. O programa "Turminha da Cidadania" é uma iniciativa que reflete uma colaboração entre a Secretaria de Cidadania (SEC) e a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMS.

A celebração do termo de cooperação ocorreu na tarde desta terça-feira (2), na Governadoria, e foi assinado pelo governador Eduardo Riedel, o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, a secretária estadual de Cidadania, Viviane Luiza, a coordenadora da Infância e Adolescência do TJMS, Desembargadora Elizabete Anache, e ainda com a presença de representantes do judiciário, do executivo estadual, e da deputada federal Camila Jara.

A partir do acordo firmado, serão produzidos conteúdos, palestras, workshops e atividades educativas em ambientes como escolas, comunidades e eventos locais para que sejam respeitados o princípio da prioridade absoluta da criança e do adolescente, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, conforme  prevê a Constituição Federal, nos termos do seu artigo 227 e da Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990.

Após a assinatura do documento, o governador Riedel fez questão de lembrar que os pilares da gestão estadual é de um Estado inclusivo, verde, digital e próspero. "Hoje, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, é uma data emotiva e transformadora para milhares de pessoas aqui no Estado, principalmente, para as crianças e adolescentes, que são portadoras de condições ocultas. Esta não é uma causa apenas do Executivo, do Judiciário, ou do Legislativo. É uma agenda que todos nós temos que abraçar, mobilizando pessoas, interesses, convergências com o mesmo propósito, e é isso que nós estamos fazendo aqui hoje", destacou.

A partir de agora serão desenvolvidos materiais educativos, em quadrinhos ilustrativos, capacitação de profissionais e formadores de opinião, além do envolvimento da comunidade e parcerias. Todo o material produzido será  traduzido para as línguas indígenas guarani, terena e kinikinau.

Já a coordenadora da Infância e Adolescência do TJMS, Elizabete Anache, destacou a relevância do trabalho preventivo, evitando o dano ou trauma. "Esse acordo é uma espécie de guarda-chuva. Percebemos no judiciário que podemos atuar em conjunto, com este olhar para que o poder público possa desenvolver políticas de modo a minimizar ou evitar danos", salientou.

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