21 de Julho de 2024

Com o prazo acabando, Fundtur oferece apoio para hotéis se cadastrarem no Ministério do Turismo

Quinta-feira, 20 de Abril de 2023 - 07:30 | Redação

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Com o prazo acabando, Fundtur oferece apoio para hotéis se cadastrarem no Ministério do Turismo

A Fundtur-MS (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul) está a disposição dos empreendimentos na área de hospedagem no Estado para auxiliá-los no cadastro ou renovação de cadastro que está sendo exigido pelo Ministério do Turismo. O prazo para realizar o procedimento termina no final deste mês de abril.

O cadastro é gratuito, obrigatório e totalmente online. O Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas ou jurídicas que atuam no setor do turismo e possibilita diversas vantagens e oportunidades de negócio aos cadastrados. Para o turista, é uma garantia de que o local cadastrado realmente existe e funciona em boas condições, prevenindo possíveis golpes.

O diretor de Desenvolvimento do Turismo, Geancarlo Merighi, reforça que “a Fundtur-MS está imbuída em auxiliar e orientar os empresários sul-mato-grossenses para que realizem a regularização de seus empreendimentos junto ao Cadastur. Quem quiser maiores informações de como regularizar seu cadastro, basta entrar em contato conosco".

Além do dever de o prestador estar registrado, o cadastro garante diversas oportunidades de negócios e apoio para os legalizados, tais como:

  • Incentivo à participação em programas e projetos do governo federal;
  • Participação em programas de qualificação, promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo (Mais informações http://brasilbracosabertos.turismo.gov.br/);
  • Apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo;
  • Acesso a financiamento por meio de bancos oficiais (mais informações: http://www.turismo.gov.br/fungetur.html);
  • Visibilidade da empresa no site do Cadastur, para consulta dos turistas;
  • Divulgação no site do Cadastur das redes sociais oficiais da empresa, evitando golpes em contas falsas;
  • Fonte de consulta para o turista, que se sente mais seguro para contratar o serviço.

O Cadastur estimula a formalização do setor, concedendo ao destino turístico um mercado regularizado e legalmente estruturado. Um levantamento recente do Ministério do Turismo constatou um número crescente de meios de hospedagens irregulares junto ao sistema Cadastur em todo o país.

Em reunião técnica realizada neste mês com as regionais de cada Estado, foi acordado uma ação de sensibilização com a finalidade de reduzir tal índice. O principal objetivo desta ação é garantir que os hotéis, pousadas e demais meios de hospedagens estejam com o cadastro em dia (o que deve ser feita a cada dois anos) e seguindo todas as determinações da Lei de Turismo (Lei nº 11.771/2008, arts. 21, 22, 34 e 41).

Os estabelecimentos que se mantiverem irregulares após o recebimento dos comunicados/contato da regional sul-mato-grossense (que estabelece o prazo de 15 dias), ainda neste mês de abril, os mesmos serão posteriormente notificados pelo setor de fiscalização do Ministério com multas, advertências ou podem até serem interditados.

Atividades turísticas de cadastro obrigatório e opcional

O registro é obrigatório para sete atividades: guias de turismo, acampamentos turísticos, agências de turismo, meios de hospedagem, organizadoras de evento, parques temáticos e transportadoras turísticas (Cadastre-se AQUI). O cadastro é válido por dois anos, no caso de pessoas jurídicas, e cinco anos para guias de turismo.

Atualmente, 150.370 empresas e profissionais fazem parte do Cadastur e contam com benefícios como oportunidades de qualificação, visibilidade nos canais oficiais de divulgação do Ministério do Turismo, apoio em eventos, feiras e ações, entre outras vantagens.

Também podem se cadastrar, mas de maneira opcional, as seguintes categorias: casas de espetáculo, centros de convenções, empreendimentos de entretenimento e lazer e parques aquáticos, empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, locadoras de veículos para turistas, prestadoras de serviços de infraestrutura para eventos, prestadoras especializadas em segmentos turísticos e restaurantes, cafeterias, bares e similares.

Para fazer o cadastro ou renovação da atividade basta acessar o site do CADASTUR: cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/capa/entrar. Em caso de dúvidas ou demais esclarecimentos sobre o assunto sobre CADASTUR/REGIONAL MS, a Fundtur-MS está à disposição através do email: [email protected] e dos telefones (67) 3318-7600/7658/7630.

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