10 de Novembro de 2024

STF vai decidir sobre intervenção no Rio de Janeiro

Sábado, 17 de Março de 2018 - 07:40 | Redação

imagem
STF vai decidir sobre intervenção no Rio de Janeiro

Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário da Corte uma ação protocolada pelo PSOL que quer o fim da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, com a anulação do decreto assinado no mês passado pelo presidente Michel Temer (MDB).

O PSOL embasa seu pedido avaliando que o objetivo da intervenção é eleitoral e populista. O decreto, afirma o partido, é desproporcional e fere a Constituição – que, dizem, não prevê intervenções parciais, só na área de segurança.

Além disso, os psolistas afirmam que existem outras formas de se combater a criminalidade no estado e que elas não passam exclusivamente pela via repressora.

O documento também critica a maneira como se deu a intervenção, às pressas e sem a devida organização, na análise do partido. O julgamento ainda não tem data para acontecer.

Intervenção completa um mês - A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro completou um mês. Por ora, restam mais questionamentos e dúvidas do que soluções efetivas para a violência no estado.

Nos primeiros dias de vigência do decreto, ideias como a de um “mandado coletivo” de busca e apreensão para favelas inteiras da cidade foi duramente criticado por defensores dos direitos humanos. A opção acabou sendo descartada pelo governo, que não se viu com força bastante para bancar o decreto.

Já os recursos extras para as polícias do estado, prometidos por Temer ao general Braga Netto, nomeado pelo presidente como interventor no Rio, ainda não chegaram.

“Se os recursos prometidos forem entregues a nós, os resultados irão aparecer”, reclamou o novo secretário de segurança do Rio, o general Richard Nunes, ao portal G1.

Um dos focos do Exército tem sido a região da Vila Kennedy. Lá, as Forças Armadas realizaram operações com o intuito de retirar barricadas interpostas por traficantes para dificultar o acesso da polícia ao local; as ações, contudo, acabaram sendo revertidas pelos próprios criminosos após a saída dos militares.

SIGA-NOS NO Jornal VoxMS no Google News

VoxMS - Notícia de Verdade