25 de Maio de 2024

Congresso tem movimento para acabar com delação premiada

Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 - 08:00 | Redação

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Congresso tem movimento para acabar com delação premiada

Está em curso nos bastidores do Congresso um movimento suprapartidário para aprovar, nos próximos dois meses, o projeto que muda as regras da delação premiada. A articulação conta com a anuência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e apoio declarado de parlamentares da cúpula da CPMI da JBS-BNDES.

A proposta que restringe os acordos de delação, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), já está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de seguir para o plenário.

O texto, relatado pelo também petista Paulo Teixeira (SP), estabelece que só será aceita a delação premiada de quem estiver em liberdade.

Prós e contras - O presidente da CPMI da JBS, Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), declara abertamente que chegou a hora de “aprovar uma lei que regule os acordos de delação e colaboração premiada”.

Em entrevista à GNews, o juiz federal Sérgio Moro, que julga processos da operação Lava Jato, criticou o tema em pauta. Defende que a delação é uma forma de o preso também se defender, não só acusar.

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