TSE determina substituição de advogado da lista para o TRE-MS

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) a substituição do nome do advogado Gabriel Affonso de Barros Marinho da lista para a vaga de juiz eleitoral na cota da advocacia.

A decisão é resultado da resistência do Tribunal de Justiça do MS em cumprir as normas que vedam a prática do nepotismo no Poder Judiciário. Gabriel Marinho é genro do desembargador Marco André Nogueira Hanson, portanto, parente por afinidade do magistrado. A decisão do TSE já era esperada.

A direção do TJMS havia sido alertada de que a permanência de Gabriel na lista seria revista pela Corte superior, mas o presidente do Tribunal, desembargador Sérgio Fernandes Martins, optou por manter o nome do advogado na disputa e submeter a Corte ao constrangimento de ter de realizar nova eleição.

As demais indicações foram mantidas, nos termos do voto do relator, ministro André Ramos Tavares. Acompanharam a decisão a ministra Cármen Lúcia e ainda Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Alexandre de Moraes.

Teimosia exposta

A recalcitrância de alguns tribunais estaduais na observação das normas contra a prática do nepotismo, que é o caso do TJMS, vem obrigando o TSE a enquadrá-los no sentido de cumprir o que estabelecem as leis e a jurisprudência.

Os desembargadores que votaram em Gabriel Marinho assim o fizeram já sabendo de antemão que estavam contrariando as normas de combate ao nepotismo, mas mesmo assim optaram por ignorá-las.

Questão “hipotética”

Antes da definição da lista tríplice no dia 20 de setembro, o Vox MS solicitou ao Tribunal de Justiça posicionamento a respeito da questão. Por meio da assessoria de Comunicação, o TJMS informou que apesar da existência de norma e jurisprudência vedando a prática do nepotismo, “o nome do advogado Gabriel Affonso de Barros Marinho será mantido na votação desta quarta-feira”.

Foi indagado ainda se não estaria o TJMS sob o risco de ter de retificar referida listagem, e até de promover nova votação, caso o TSE seja provocado e aplique o entendimento já pacificado contra o nepotismo.

“A pergunta é hipotética. Não cabe à Presidência deliberar sobre a questão”, respondeu a assessoria.

O Vox MS também indagou se “não estaria essa decisão, de se manter a prática do nepotismo no âmbito do TRE/MS, por decisão do TJMS, contrariando a legislação e o entendimento jurisprudencial”.

“Caberá, se for o caso, ao TSE, decidir sobre a matéria”, respondeu o TJMS.

Nova eleição

Com a decisão desta quinta-feira, a questão deixou de ser “hipotética” e o Tribunal de Justiça terá de publicar edital de convocação aos advogados interessados em substituir Gabriel Marinho.

Além de Gabriel Marinho, que obteve 23 votos na sessão do dia 20 de setembro, foram indicados Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho, que conquistou 28 votos, e Lucas Costa da Rosa, com 15 votos. Por causa da participação do genro na disputa, o desembargador Marco André Nogueira Hanson não participou da votação.

Por Edir Viégas