22 de Maio de 2024

Moraes acata pedido da PGR e autoriza depoimentos de representantes do X no Brasil

PGR quer saber se Musk desbloqueou algum perfil suspenso por determinação judicial

Quarta-feira, 17 de Abril de 2024 - 09:30 | Redação

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Moraes acata pedido da PGR e autoriza depoimentos de representantes do X no Brasil
Alexandre de Moraes (Foto: Agência Brasil).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou depoimentos de representantes do X no Brasil. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que abriu um inquérito para apurar as condutas do dono da rede social, Elon Musk.

Nas oitivas, a PGR quer saber se a empresa desbloqueou algum perfil que está suspenso por determinação judicial e, caso tem ocorrido, quem é o responsável. 

O ministro da Corte negou, no último dia 9, pedido da rede social X de isentar a filial brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos. 

Nas últimas semanas, o empresário Elon Musk afirmou que não respeitaria mais as decisões da Justiça brasileira referentes à suspensão de contas investigadas no chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874). Tais perfis são acusados de incentivar, nas redes, a ruptura violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto na Lei 14.197 de 2021. Em resposta, Moraes incluiu Musk nas investigações.

Juristas ouvidas pela Agência Brasil consideraram que a decisão de Moraes tem fundamento, uma vez que as investigações conduzidas no STF apuram a ação de grupos organizado para promover uma suposta tentativa de golpe de Estado, o que teria culminado no quebra-quebra do dia 8 de janeiro de 2023.

Agência Brasil

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