15 de Junho de 2024

UE chega a acordo sobre regras para trabalhadores de aplicativo

Regras foram diluídas e podem atingir 28 milhões de pessoas

Terça-feira, 12 de Março de 2024 - 14:30 | Redação

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UE chega a acordo sobre regras para trabalhadores de aplicativo
Motorista de aplicativo (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil).

A Europa está mais próxima de dar aos trabalhadores de plataformas on-line como Uber e Deliveroo mais direitos sociais e trabalhistas nesta segunda-feira, embora as empresas digam que pouca coisa mudará sob regras diluídas.

As regras propostas, apresentadas pela Comissão Europeia pela primeira vez em 2021, têm como alvo cerca de 28 milhões de trabalhadores na UE. A projeção é que esses números subam para 43 milhões no próximo ano. 

Parlamentares da União Europeia e da Bélgica fecharam um acordo político no mês passado, mas somente após diluírem a proposta da Comissão. Em seguida, eles não conseguiram reunir votos a favor suficientes de países da UE. França, Alemanha, Estônia e Grécia se abstiveram. 

O acordo preliminar eliminou um conjunto de critérios propostos pela Comissão para determinar se uma empresa on-line é uma empregadora. 

Em vez disso, leis nacionais, acordos coletivos e jurisprudência determinarão se um trabalhador é um empregado, o que, na prática, mantém o status quo. O ônus de evidência recairá sobre as empresas para demonstrar que seus trabalhadores autônomos não são empregados. 

A Uber afirmou que o status quo continua o mesmo, apesar do apoio dos países da UE ao acordo político de fevereiro. 

Agência Brasil

 

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