14 de Junho de 2024

Gana: projeto de lei que prevê prisão de pessoas LGBTQIAP+ é aprovado

Pessoas trans ou em relacionamentos homoafetivos agora podem ser presos por até três anos

Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024 - 07:15 | Redação

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Gana: projeto de lei que prevê prisão de pessoas LGBTQIAP+ é aprovado
O projeto foi patrocinado por uma coalizão formada por cristãos e muçulmanos (Freepick)

Um projeto de lei que restringe os diretos da comunidade LGBTQIAP+ foi aprovado pelo Parlamento de Gana nesta quarta-feira (28). O projeto criminaliza relações homoafetivas e pessoas trans, condenando em até três anos de prisão. Pessoas que apoiam a comunidade também poderão ser condenadas, porém, até cinco anos de prisão.

Conhecido popularmente como "projeto anti-gay", o PL foi patrocinado por uma coalizão formada por cristãos e muçulmanos, tendo grande apoio no Parlamento. O texto agora deverá ser sancionado pelo presidente do país, Nana Akufo-Addo. 

Entretanto, espera-se que ele vete a lei, uma vez que deixará o poder em dezembro após dois mandatos e não poderá manchar a imagem internacional validando o PL.

Na última terça-feira (27), o presidente do Conselho do Centro de Desenvolvimento Democrático de Gana (CDD), Audrey Gadzekpo, instou Akufo-Addo a não assinar o texto. 

Segundo ele, "os direitos humanos não dependem da aprovação da maioria”, afirmando que mesmo que a norma tenha apoio da maioria da população, ainda é uma ação "insustentável".

Após a aprovação do texto, Gadzekpo demostrou grande insatisfação e decepção, que foi nomeado oficialmente de lei de Promoção dos Direitos Sexuais Humanos e Valores Familiares de Gana. O presidente do CDD espera que o governo revogue a lei no futuro. O PL estava no Parlamento desde 2021.

"Gana é um país secular e multi-religioso, com mais de 50 grupos étnicos com práticas culturais e crenças diferentes. Qualquer tentativa de criar um único sistema de valores culturais para Gana apaga o belo mosaico cultural que nos torna um povo único", afirmou Gadzekpo.

À medida que o debate sobre o projeto aumentou nas últimas semanas, também cresceram os ataques contra membros da comunidade LGBTQIAP+. Segundo relatos da CBS, ativistas denunciam que estudantes foram alvo de agressões e expulsos das escolas, além de casos de roubo e extorsão, com muitas pessoas sendo ameaçadas de exposição. 

Em paralelo, em 2021, as Nações Unidas emitiram um alerta enfático, apontando que a proposta de lei poderia resultar na criação de um sistema de discriminação e violência apoiado pelo Estado.

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