21 de Junho de 2024

Ex-prefeito de Ribas e auxiliares denunciados por desvio de combustível

Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 - 03:59 | Redação

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Ex-prefeito de Ribas e auxiliares denunciados por desvio de combustível
O ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo, Paulo Tucura (Arquivo)

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo, Paulo Cesar da Lima Silveira, o Paulo Tucura, em função de esquema de desvio de dinheiro da prefeitura montado a partir de contratos para a aquisição de combustíveis. Também foram denunciados, por peculato e organização criminosa, outras sete pessoas, dentre as quais dois empresários.

Além de Paulo Tucura, foram denunciados em peça assinada por quatro promotores de Justiça o ex-vice-prefeito Luiz Carlos Dutra Júnior, o ex-diretor-executivo da Secretaria de Obras Paulo Roberto Santana Nogueira, o ex-secretário de Administração Aníbal Apostolo de Oliveira Júnior, o ex-servidor municipal lotado na Secretaria de Obras Emerson Franchini Francisco, os empresários Rinaldo Rocha Nunes e Anderson Rocha Nunes, proprietários do Auto Posto Bonanza, e Juliano Alves Ramos, gerente da revendedora.

Em maio de 2020, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Combustão, que investigou a utilização de contratos de aquisição de combustíveis para o desvio de dinheiro da prefeitura de Ribas do Rio Pardo.

De acordo com a denúncia do MPE, o esquema criminoso foi montado pelo então prefeito Paulo Tucura e parte de seu grupo político em janeiro de 2017, após ter assumido o cargo. O crime beneficiou tanto os membros da organização quanto seus aliados, amigos e familiares, por meio de abastecimento de carros particulares e ainda mediante retiradas de dinheiro em espécie no Posto Bonanza.

“Seguindo as orientações dos funcionários públicos integrantes do grupo criminoso, os integrantes do núcleo dos fornecedores de combustíveis, além de determinarem aos seus empregados a realização dos abastecimentos indevidos, tinham a função de liberar os “saques” de valores e de falsificar documentos fiscais para subsidiar a despesa pública com aquisição de combustível pelo Município de Ribas do Rio Pardo”, dizem os promotores na peça acusatória.

Quantia milionária

Durante as investigações, o Gaeco apurou que no período de janeiro a maio de 2017 a prefeitura gastou R$ 821,5 mil na compra de combustíveis. Desse total, R$ 503,1 mil foram pagos apenas ao Auto Posto Bonanza. Outros dois revendedores aptos a fornecer os produtos ao município receberam cerca de R$ 318 mil e um deles não vendeu combustível à prefeitura no período.

Foi apurada ainda a existência de pagamentos unitários em valores superiores a R$ 20 mil, que só poderiam ser alcançados a partir do abastecimento de tanques de combustível com volume superior a 5 mil litros, bem acima da capacidade de tanque de veículo pequeno.

“Os pagamentos dessas vultosas quantias decorriam do mecanismo implantado pela organização criminosa para abastecimento de carros particulares e para retirada de valores, pois tais abastecimentos e saques eram acumulados por um tempo, até que um funcionário público envolvido no esquema se dirigisse ao posto para efetuar o pagamento de uma única vez, com emissão de nota fiscal fria de óleo diesel”, apontam os promotores.

Nova fase

Numa segunda fase do crime, que se estendeu até 2018, o ex-prefeito Paulo Tucura e os demais membros da organização alteraram a sistemática para abastecimento da frota municipal, o que acabou facilitando o modus operandi para o desvio de combustíveis.

A aquisição dos produtos passou a ser feita a partir da intermediação de uma empresa prestadora de serviços de gerenciamento de frota, a SH Informática Ltda, ligada à Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda, responsável por administrar o cartão “Taurus Card”, que consiste em um serviço informatizado, via web, de abastecimento de veículos em rede de postos credenciados.

Os cartões eram utilizados também para encher o tanque de veículos particulares e para o desvio de dinheiro, segundo o MPE.

A casa caiu

Quando começaram a surgir os primeiros indícios do esquema, um dos integrantes da organização, Emerson Franchini Francisco, decidiu fazer acordo de delação premiada com o MPE. O Tribunal de Justiça homologou o acordo, quando então foram entregues aos promotores cópias de conversas por WhatsApp e gravações de diálogos entre os envolvidos.

"A grande maioria dos abastecimentos feita pelo colaborador e sua equipe, na verdade, não era feita por meio do cartão. Os beneficiados no esquema criminosos se dirigiam até o posto e apenas marcavam o abastecimento na conta de Paulo Roberto", informou o MPE.

“Para justificar o pagamento, as despesas eram lançadas como compra de combustível para motores estacionários, de popa, cortadores de grama, minimotos, minicarros, empilhadeiras e demais equipamentos cuja locomoção seja inviável ou impossível e que não possuam odômetro”, escrevem os promotores na denúncia.

Mais adiante, eles detalham: “Não é possível que os maquinários do município tenham consumido mais combustível que toda a frota municipal. Mais, tendo em vista que os cartões genéricos existem justamente por ser inviável ou impossível que os maquinários se desloquem até o posto, não se vê motivo lídimo que justifique a utilização desses cartões em outros municípios, a corroborar que foram empregados com finalidade criminosa.

No período de junho de 2017 a abril de 2019, observa-se que, do total de R$ 3.130.868,94 gastos com abastecimento da frota municipal, R$ 3.051.065,69 foram efetuados somente no Auto Posto Bonanza. Em outro revendedor credenciado pela SH Informática, o Auto Posto Ribas do Rio Pardo, a despesa com combustível foi de apenas R$ 13,8 mil no mesmo período.

Dinheiro vivo

Na denúncia, constam ainda informações sobre saques em dinheiro no valor de R$ 40 mil, que teriam sido feitos pelo ex-prefeito Paulo Tucura.

Caso a denúncia seja aceita pelo Poder Judiciário, os envolvidos no esquema irão responder a ação penal pelos crimes de organização criminosa (pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa) e peculato (reclusão de 2 a 12 anos e multa).

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