25 de Maio de 2024

OAB protocola pedido de impeachment de Temer

Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 - 12:37 | Redação

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OAB protocola pedido de impeachment de Temer

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou nesta quinta-feira (25) o pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) na tarde de hoje na Câmara dos Deputados. O presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, apresentou o pedido juntamente com conselheiros federais, presidentes das seccionais e demais dirigentes das OABs no país.

O pedido da OAB é o 13º contra Temer na Câmara. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou que não pretende acatar as solicitações. A OAB acusa Temer de prevaricação, o que caracterizaria crime de responsabilidade --condição para o processo de impeachment.

A OAB minimizou a importância dos áudios em que Temer foi flagrado conversando com o empresário Joesley Batista para a abertura do impeachment. "O fato de o presidente da República em dois pronunciamentos e na entrevista [à Folha] não ter negado torna esses fatos incontroversos. Temos o crime de responsabilidade do presidente", disse Lamachia. Para a OAB, "o fato de esta gravação ter sofrido ou não edição torna-se irrelevante diante das declarações do senhor presidente onde ele torna incontroversos esses fatos que eu coloquei agora"

"Este voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos Inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador", diz o pedido da OAB apresentado à Câmara. O texto cita até entrevistas de Temer à imprensa, além da gravação com o empresário Joesley Batista, da JBS.

A OAB elenca duas condutas de Temer que levariam a crime de responsabilidade. A primeira seria a infringência ao artigo 85, V, da Constituição Federal, combinado com art. 9, 7, da Lei 1.079/1950 e com os arts. 4 e 12 do Decreto 4.081/2002: proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; possível exercício de advocacia administrativa, conforme dispõe o art.  321 do Código Penal. A segunda seria a infringência ao artigo 85, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 9, 7, da Lei 1.079/1950: ato omissivo próprio no exercício da função pública.

O pedido também pede que sejam ouvidas cinco testemunhas: os delatores Joesley Mendonça Batista,  Wesley Mendonça Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva, e o procurador-geral da República  Rodrigo Janot Monteiro de Barros.

No pedido, a OAB pede que, caso o impeachment avance e seja aprovado, Temer sofra a pena de perda do mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos. No ano passado, a presidente Dilma sofreu impeachment, mas manteve os direitos políticos.

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