Justiça manda Adriane Lopes repor estoques de medicamentos
Prefeita recorreu ao TJMS para não ser obrigada a comprar os remédios que estão em falta nas unidades de Saúde
Quarta-feira, 29 de Maio de 2024 - 15:22 | Redação
Acórdão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão da Justiça em primeira instância que determinou à prefeita Adriane Lopes (PP) a aquisição imediata de dezenas de medicamentos que estão em falta nas unidades de Saúde do município.
Na decisão, os desembargadores mantiveram ainda a multa de R$ 10 mil por dia, podendo chegar a R$ 500 mil, enquanto a decisão não for integralmente cumprida.
A determinação para que a gestão municipal refizesse os estoques de medicamentos que há meses estão zerados é do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Individuais, Difusos e Homogêneos.
Na sentença, o magistrado condenou o município a efetuar a aquisição de todos os insumos essenciais e medicamentos que constam na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune) para abastecer o Almoxarifado, a Farmácia Central do Município (CAF – Coordenadoria de Assistência Farmacêutica) e as Unidades de Saúde da rede municipal de Campo Grande”.
Determinou ainda a manutenção, pelo município, da “da regularidade do abastecimento dos estoques respectivos, de modo a evitar que ocorra sua falta, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 limitada a R$ 500.000,00“.
Tentativa de acordo
No total, 352 medicamentos compõem a Remune. Todos eles devem obrigatoriamente estar disponíveis na rede municipal de saúde.
Antes de ajuizar a ação, o Ministério Público Estadual (MPE) tentou várias vezes firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura, sem sucesso, para sanar o problema.
Em procedimento anteriormente instaurado, o MPE já havia apurado as irregularidades e constatado que nas 83 unidades de saúde, à época, a maioria delas estava sem os medicamentos essenciais. Até dipirona estava em falta.
A Procuradoria Geral do Município recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, mas a condenação em primeira instância foi mantida.
Compra no início do ano
Matéria publicada no site da prefeitura informa que nos três primeiros meses deste ano o município teria investido aproximadamente R$ 8 milhões na compra de medicamentos para atendimento à população.
Entre os medicamentos que serão regularizados, a prefeitura informou que estão o anti-hipertensivos, como o Losartana e o Enalapril, e antibióticos, entre eles a Amoxicilina e Azitromicina.
Segundo o município, a publicação de três atas de registros de preços no início de maio, com pedidos de diversos medicamentos, iria zerar o déficit. De acordo com a prefeita Adriane Lopes, apenas 16% dos medicamentos do Remune estariam em falta.
“Atualmente, o município encontra-se com 84% do estoque de medicamentos abastecido. Com a entrega dos itens por parte dos fornecedores, a previsão é de que ao menos 90% do estoque da Rede esteja regularizado nos próximos 15 dias”, informou, no dia 2 de maio, a prefeita Adriane Lopes.
Para a vereadora Luíza Ribeiro (PT), a conta é inversa. “São mais de 80% dos medicamentos do Remune que estão em falta, com pouco mais de 15% disponíveis nas unidades de Saúde”, disse a parlamentar ao rebater a prefeita na Câmara Municipal.
