25 de Julho de 2024

Vereadores mantém dois vetos e aprovam quatro projetos de lei na sessão desta terça-feira

Terça-feira, 11 de Junho de 2024 - 12:02 | Redação

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Vereadores mantém dois vetos e aprovam quatro projetos de lei na sessão desta terça-feira
Sessão ordinária na Câmara Municipal de Campo Grande (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande mantiveram dois vetos e aprovaram quatro projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (11).

Em regime de urgência e em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n. 11.361/24, de autoria da Mesa Diretora, que visa alterar as entidades indicadas no Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais por não terem cumprido os requisitos necessários para o repasse do recurso.

Também em única discussão e votação, os parlamentares mantiveram dois vetos do Poder Executivo. Foi mantido veto total do Projeto de Lei n. 11.162/23, que institui a “Feira Científica” no município de Campo Grande – MS. A proposta foi apresentada pelos vereadores Papy e Silvio Pitu. Os vereadores também mantiveram veto total ao Projeto de Lei Complementar n. 820/22, que dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades e dá outras providências. A proposta foi apresentada pelo vereador Professor André Luis.

Ainda em única discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução n. 545/24, de autoria do vereador Luiza Ribeiro, que cria a Medalha “Deputado Amarildo Cruz” de defesa da democracia, para homenagear pessoas que tenham contribuído para a defesa, manutenção e consolidação das instituições democráticas no Brasil.

Em turno único de discussão, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n. 838/22, de autoria do vereador Professor André Luis que dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades e dá outras providências.

Por fim, em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram em Plenário o Projeto de Lei n. 11.218/23, de autoria do vereador Professor Juari, que institui o Programa “Rodas de Conversas Integradas” na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande e dá outras providências.

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