TRF nega informar data de julgamento de recurso à defesa de Lula

Mais um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi negado pelo Tribunal Regional da 4ª região (TRF-4).

Dessa vez, a corte indeferiu a requisição dos advogados do petista, que queriam ser avisados com cinco dias de antecedência sobre a data do julgamento dos embargos de declaração por eles apresentados. Os desembargadores determinaram que a defesa acompanhe pelo site da Justiça a data do veredicto.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão. Ele aguarda o julgamento de seus recursos na 2ª instância. Caso o tribunal negue novamente seus recursos, ele poderá ser preso.

Na atual fase do processo, chamada de “embargos de declaração”, a defesa tem o direito de questionar itens da sentença que considere obscuras ou contraditórias.

Caso o TRF-4 rejeite os embargos de declaração apresentados pela defesa, o líder petista ainda poderá apresentar um último recurso na 2ª instância, os “embargos dos embargos”, protelando a decisão final da corte sobre sua eventual prisão.

Com poucas chances de reverter a decisão ainda na segunda instância, a defesa do ex-presidente aposta as fichas nos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, sobretudo, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A presidente do STF, contudo, ministra Cármen Lúcia, tem dito que não irá “ceder a pressões” exercidas por setores que cobram novo julgamento acerca da autorização para prisões após condenações em segunda instância.

Lula, por sua vez, disse em entrevista concedida à TVT que "jamais pediu favor" a ministros do STF e negou que tenha alguma vez pressionado magistrados – prática que ele atribuiu à imprensa.

Em relação especificamente à Carmen Lúcia, o petista concordou que um ministro da Suprema Corte não deve estar "submetido à opinião pública" e expressou confiança na ministra responsável pela pauta de julgamentos.

"A Cármen Lúcia pode colocar para votação qualquer assunto. O fato de ser o Lula não pode ser motivo nem de votar de forma atabalhoada e nem de não votar. Acho que a ministra Carmem Lucia irá se deixar permear não só pela sua consciência, mas também pelo papel da Suprema Corte. Estou tranquilo. Acho que a decisão vai fazer justiça nesse País", declarou o ex-presidente.