Sob a gestão Pacco e Marsura, Itaporã estoura limite de gastos com servidores

Dados do Tesouro Nacional indicam que a prefeitura de Itaporã, localizado a 220 quilômetros de Campo Grande, estourou o limite prudencial de gastos com o pagamento dos salários dos servidores, contrariando o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os índices foram publicados no portal Tesouro Nacional Transparente e mostram que o problema, criado na gestão de Marcos Pacco e Roberto Marsura, deverá ser enfrentado pelo próximo chefe do executivo, que será eleito em 6 de outubro.

Dados do Tesouro Nacional mostram que já chega a 54,44% o comprometimento da receita com os salários dos servidores e demais despesas com a folha de pagamentos.

Acima do limite prudencial, portanto, que é de 54%. De acordo com a LRF, o limite prudencial é atingido sempre que o montante da despesa total com pessoal ficar acima de 95%, o que corresponde a 57% da receita corrente líquida.

Sem a nota Capag

A situação fiscal do município de Itaporã não é das melhores se comparada com a de outros municípios de Mato Grosso do Sul, conforme demonstra o índice de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional.

O estudo indica que 54,4% das prefeituras no Estado, o equivalente a 43 delas, apresentaram situação fiscal confortável em 2023. Outras 36, o equivalente a 45,6%, tiveram resultado negativo, obtendo a nota C ou nenhuma pontuação, esta última situação pelo fato de não terem prestado todas as informações ao Tesouro Nacional, conforme determina a legislação.

Esse é o caso de Itaporã, que deixou de enviar os dados ao Tesouro Nacional e, em função disso, ficou sem receber uma nota específica.

No portal do Tesouro Nacional é possível verificar que a situação fiscal de Itaporã vem se alterando. Em 2021 e 2022, dois primeiros anos do segundo mandato do prefeito Marcos Marcos Pacco e de seu vice Roberto Marsura, o município obteve a nota “A”.

Já em 2023, a nota obtida foi “B”. Agora, em 2024, não foi possível ao Tesouro Nacional calcular a nota Capag de Itaporã, pois o município declarou obrigações financeiras com valores negativos, ou seja, não prestou todas as informações necessárias estabelecidas em lei.

Entenda a nota Capag

A Capag é uma classificação feita pelo Tesouro Nacional, a partir da análise de indicadores econômico-financeiros de Estados e municípios, que reflete o grau de solvência e a saúde fiscal dos entes subnacionais que querem contratar empréstimos com garantia da União. 

Atualmente, os Estados e municípios precisam ter classificação A ou B na Capag, de uma escala que vai até D, para receber garantias do Tesouro Nacional em novos empréstimos. Os dados constantes do site do Tesouro Nacional referente aos municípios pode ser conferidos diretamente na internet.

Embora o Governo federal tenha criado o índice sobre a Capacidade de Pagamento para definir quais entes podem solicitar empréstimo com aval da União, é o instrumento que melhor avalia a situação fiscal de Estados e município.

Excepcionalmente, caso os entes não alimentem as informações utilizadas para a estimativa da Capag em tempo hábil no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi, aos mesmos é atribuída a Nota “n.d.” (não disponível), que é o caso de Itaporã.