25 de Maio de 2024

Senador Aécio Neves se torna réu no STF

Terça-feira, 17 de Abril de 2018 - 13:11 | Redação

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Senador Aécio Neves se torna réu no STF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu hoje denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele agora é réu por corrupção passiva e obstrução de investigações sobre organização criminosa. Por quatro votos a um, o colegiado viu indícios de crimes na narração apresentada pela Procuradoria-Geral da República em inquérito instaurado em maio de 2017, com base na delação da JBS. O senador é acusado de receber R$ 2 milhões dos executivos da J&F e de tentar influenciar a escolha de delegados responsáveis por investigações da operação "lava jato".

Além de Aécio, a irmã dele, Andrea Neves, Mendherson Souza Lima e Frederico Pacheco de Medeiros também se tornam réus. O colegiado foi unânime quanto à aceitação da denúncia de corrupção passiva. Na questão da obstrução de justiça, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes, presidente da turma, ficou vencido. Para ele, a peça acusatória contém apenas intenções de embaraçamento de justiça, faltando indícios mais fortes de atos executórios.

O ministro Marco Aurélio, relator do caso, entendeu que a denúncia atingiu as exigências para que sejam aceitas. "A peça contém a descrição e circunstâncias do cometimento, em tese, dos crimes imputados. Além de individualizar as ações de cada um", afirmou. Para ele, há ainda indícios suficientes sobre a obstrução do processo judicial. "Há conversas telefônicas em que estaria tentando influenciar na escolha de delegados para atuar em inquéritos da 'lava jato' para assegurar impunidade de autoridades políticas. Surgem sinais de ilegalidades", disse o relator.

Luís Roberto Barroso votou em seguida. Ele assinalou que há indícios mais fortes quanto à denúncia de corrupção passiva, sendo eles a forma do recebimento do dinheiro. no mundo dos atos lícitos, o empréstimo desse valor é materializado o contrato mútuo, em que são estabelecidos os critérios. Aqui, não existiu contrato. Nos dias de hoje, ninguém sai por aí transportando pela estrada mochilas e malas de dinheiro a menos que haja alguma coisa de errada", apontou o ministro.

Ainda que com denúncia menos robusta, se mantém relevante, de acordo com ele, o outro ponto da acusação. "Há indícios em que revela-se a interferência de indicação de delegado amigo para cada réu. Penso que claramente houve utilização de cargo de senador para a prática de crime", disse, afirmando ainda que defenderia a suspensão de mandato. Não o fez, no entanto, pelo Plenário já ter analisado a questão em 11 de outubro de 2017. "Em qualquer futurologia de barbaridades jurídicas, este fato deve constar."

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