16 de Julho de 2024

Quatro projetos estão previstos para votação nesta terça-feira

Terça-feira, 23 de Maio de 2017 - 06:57 | Redação

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Na pauta de votação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul desta terça-feira estão previstas as apreciações de quatro proposições, sendo duas em segunda votação. O Projeto de Lei (PL) 7/2017, de autoria do deputado George Takimoto (PDT), institui a obrigatoriedade de utilização de separadores magnéticos nos processos de produção de alimentos para consumo humano e animal no Estado.

A proposição pretende a retirada das partículas ferromagnéticas para manter os alimentos livres de contaminação. Já o PL 235/2016, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), prioriza a alienação de imóveis do Poder Público do Estado para cooperativas habitacionais, com o objetivo de serem construídas moradias populares. As finalidades são dar maior celeridade na aquisição de casas em todos os municípios e eliminar as favelas.

Dois projetos devem ser votados em primeira discussão. O PL 44/2016, de Felipe Orro (PSDB), garante a durabilidade dos recibos emitidos pelos estabelecimentos comerciais e bancários, pelo tempo mínimo de cinco anos, prazo em que esses documentos precisam ser guardados para comprovar o pagamento. E o PL 66/2017, de João Grandão (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa do Peixe, realizada, anualmente, em Dourados.

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