19 de Maio de 2024

Puccinelli é alvo de mais uma ação por improbidade

Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 - 06:59 | Redação

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Puccinelli é alvo de mais uma ação por improbidade

A situação jurídica do ex-governador André Puccinelli está cada vez mais complicada. Por iniciativa do Ministério Público Estadual, foi somada à extensa lista de processos aos quais responde na justiça federal e estadual mais uma ação, desta vez por improbidade administrativa, juntamente com mais seis pessoas.

A nova ação é fruto de investigações iniciadas em 2016 pelo Ministério Público Estadual, que apurou a contratação da Itel Informatica, incorporada pela Mil Tec Tecnologia, pelo governo do Estado.

Puccinelli é alvo de mais uma ação por improbidade

Entre os outros réus estão inclusos os ex-secretários de Estado de Fazenda André Luiz Cance e Mario Sergio Lorenzetto, o ex-superintendente de Gestão de Informação, Daniel Nantes Abuchaim, e o proprietário da Mil Tec, João Baird.

A ação foi aceita pelo juiz de Direito Marcel Henry Batista de Arruda, recém empossado na 1´ª Vara de Direitos Difusos da Capital, na última sexta-feira, 6, mais de dois anos depois de a denúncia ter sido entregue.

Segundo o MPE, a contratação da Mil Tec foi irregular por ter sido destinada a atividade-fim do Estado, burlando a regra do concurso público e colocando terceirizados para atuarem em lugar de servidores públicos. Os serviços foram contratados e prorrogados por 63 meses, ultrapassando o permitido pela Lei de Licitações, de 48 meses.

O ex-secretário de Fazenda Mário Lorenzetto, segundo o PME, foi o responsável por assinar os termos aditivos ao contrato com a Mil Tec, celebrado em 2006, enquanto que André Cance e Daniel Abuchaim, na época superintendentes, apresentavam as justificativas para a prorrogação da terceirização ilícita.

Um outro contrato, de R$ 23,8 milhões, foi assinado em 2012 com a PSG Informática com a mesma finalidade, de acordo com o Ministério Público.

O MP-MS acusa Puccinelli de ter sido informado das irregularidades pelo Sindicato dos Profissionais de Processamento de Dados de Mato Grosso do Sul, porém “anuiu com a perpetuação ilegal da terceirização dos serviços de tecnologia de informação do Estado”.

Entre as investigações, além da apuração dos serviços prestados pelos terceirizados e da infringência à Lei de Licitações, o juiz Marcel Henry ressaltou a necessidade de se apurar “a exorbitância do preço pago pelos serviços contratados”.

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