14 de Junho de 2024

PP, de Arthur Lira, questiona MP do PIS/Cofins no STF

MP foi proposta pelo governo federal para compensar perdas com desoneração da folha de pagamento

Terça-feira, 11 de Junho de 2024 - 07:30 | Redação

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PP, de Arthur Lira, questiona MP do PIS/Cofins no STF
PP, de Arthur Lira, questiona MP do PIS/Cofins no STF (Foto: Agência Brasil).

O Partido Progressista (PP), liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma medida provisória do governo que mexe nas regras de dedução do tributo PIS/Cofins para empresas. A informação é do blog da Ana Flor, do g1. 

A intenção do governo com essa medida é compensar a perda de arrecadação decorrente da desoneração da folha de pagamento de 17 setores neste ano. No entanto, a medida provisória traz prejuízos para alguns setores específicos.

 Ao STF, o partido disse que o tema é inconstitucional.

"O caso ora sob exame não possui qualquer relevância social e muito menos urgência, seja porque não foram alegados, seja porque não foram comprovados", diz a ação.

O PP argumenta ainda que o texto viola o princípio da não cumulatividade de tributos e prejudica a previsibilidade dos negócios e a segurança jurídica, uma vez que institui de forma abrupta uma nova regra fiscal.

"Não obstante, com a entrada em vigor da Medida Provisória 1.227/2024, o atual planejamento financeiro das empresas sofrerá implicações instantâneas, comprometendo investimentos e corroborando para uma elevação da insegurança jurídica e de negócios no país", escreveu o partido.

Na semana passada, logo após a chegada do texto da medida provisória ao Congresso, parlamentares representando setores particularmente afetados, como o agronegócio e as exportações, já estavam pedindo o retorno da matéria ao Planalto.

Atualmente, as empresas pagam PIS/Cofins na compra de insumos e podem descontar esse valor em outros impostos, evitando assim a cumulatividade tributária. No entanto, a medida provisória determina que os créditos de PIS/Cofins só podem ser usados para abater o próprio PIS/Cofins. Essa mudança afeta diretamente setores que são isentos do PIS/Cofins, como o setor de exportação, agropecuária e medicamentos.

Para os políticos em Brasília, a medida provisória representa mais um revés esperado do governo no Congresso. Nas últimas semanas, várias medidas do Palácio do Planalto têm sido rejeitadas pelo parlamento. O destino da MP do PIS/Cofins parece ser o mesmo.

 Como resultado da medida provisória, a rede de postos Ipiranga anunciou um aumento nos preços dos combustíveis a partir desta terça-feira (11), embora não tenha especificado o valor do aumento. Em comunicado enviado aos postos, a Ipiranga justificou que "além da dinâmica habitual de repasses, os nossos preços de gasolina, etanol e diesel serão reajustados em função do efeito imediato da MP 1227/24, que restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Cofins".

 

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