PEC pelo fim da escala de trabalho 6x1 alcança número de assinaturas para tramitar

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer extinguir a jornada de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho, um de descanso) atingiu o número de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), até o início da manha desta quarta-feira (13), conta com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara.

Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários. A proposta formaliza uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador Rick Azevedo (PSOL), do Rio de Janeiro (RJ).

Próximos passos

Protocolada, a PEC vai começar a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais.

Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC vai seguir para apreciação de uma comissão especial. Somente após essa etapa, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.

A inclusão do texto na ordem do dia de votação no plenário não é automática: ela depende de um acordo entre os líderes da Câmara, que representam os partidos e blocos, como o bloco governista e o da oposição. Por isso, a deputada Erika Hilton já sinalizou que vai conversar sobre o assunto com líderes, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Para que uma PEC seja aprovada na Câmara, são necessários 308 votos a favor, do total de 513 deputados. Caso aprovada, a proposta segue para o Senado, onde precisa do apoio de 49 senadores entre os 81 membros. Nas PECs, não há necessidade de sanção presidencial depois da aprovação nas duas Casas. Ou seja, após a aprovação final do Senado, ela já começa a valer.

Divisão de assinaturas por partidos

A mobilização pública, principalmente nas redes sociais, impulsionou o apoio dos deputados federais para o avanço da PEC na Casa. Entre os partidos, o PT, do presidente Lula, foi o mais representativo entre os parlamentares: 68 deputados petistas são signatários do texto, até a última atualização desta matéria.

Além da autora da proposta, outros 13 parlamentares do PSOL na Câmara também assinaram, mesmo número dos deputados do PSB.

O texto conta também com as assinaturas de 20 deputados do União Brasil, 15 do PSD, 10 do Progressista, sete do Republicanos e um do PL — o deputado Fernando Rodolfo (PE).