15 de Abril de 2024

Paulo Duarte assume vaga de deputado estadual na próxima sexta-feira

Parlamentar vai substituir o bolsonarista de extrema-direita Rafael Tavares, cassado pelo TRE

Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024 - 16:20 | Redação

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Paulo Duarte assume vaga de deputado estadual na próxima sexta-feira
Paulo Duarte, que assume o mandado de deputado estadual no dia 1º de março (TV ALEMS)

Em solenidade a ser realizada na sexta-feira (1º), às 13h na Assembleia Legislativa, Paulo Duarte (PSB) assume o mandato de deputado estadual em substituição ao bolsonarista de extrema-direita Rafael Tavares (PRTB), cassado pela Justiça Eleitoral.

A decisão que resultou na perda do mandato de Rafael Tavares foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão no dia 6 de fevereiro, por unanimidade, quando os ministros concluíram que o político agiu de má-fé na formação da chapa proporcional, desrespeitando a cota de candidaturas femininas.

Na segunda-feira (26), o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou a posse imediata de Duarte. Desde a cassação do seu mandato, Tavares não compareceu às sessões presenciais do Legislativo.

A posse de Paulo Duarte altera a composição da Assembleia Legislativa, com o PSB ganhando uma cadeira e o PRTB perdendo uma. O deputado Gerson Claro (PP), presidente da ALEMS, confirmou para o dia 1º de maio a posse de Paulo Duarte.

Entenda o processo

O desrespeito à legislação eleitoral que estabelece o registro de no mínimo 30% de mulheres nas chapas dos partidos nas candidaturas proporcionais foi o motivo da instauração de processo contra Rafael Tavares.

Ação de Investigação Judicial de Eleitoral ajuizada pelo União Brasil contra o PRTB mostrou que o partido cometeu fraude de gênero, o que resultou na anulação e recontagem de votos e, por consequência, na alteração da relação dos eleitos, com a exclusão de Rafael Tavares e a sua substituição por Paulo Duarte.

Com a condenação do PRTB, o quociente eleitoral caiu de 58.524 para 55.946 votos. O PSB, que atingiu 44.882 votos ficou com a vaga na sobra por chegar a 80,26% do quociente, quando o mínimo exigido por lei é de 80%.

De acordo com o que foi apurado, a fraude de cotas se deu em função do indeferimento, pelo Tribunal Regional Eleitoral, das candidaturas de duas das 8 mulheres cujos nomes foram homologadas em convenção pelo PRTB para concorrerem à vaga de deputada estadual na eleição de 2022.

São elas Camila Monteiro Brandão e Sumaira Pereira Alves Abrahão, que juntamente com outras seis mulheres totalizavam a cota de gênero mínima de 30% – o PRTB lançou o total de 22 candidatos à ALMS, sendo 16 homens e 8 mulheres.

Cálculo alterado

Com a exclusão de Camila e Sumaira, o percentual de mulheres na chapa ficou abaixo do mínimo exigido por lei, que deveria ser de 7 mulheres.

Com a exclusão das duas do páreo e a não apresentação pelo PRTB de nenhum outro nome para substituir nem que fosse apenas uma delas, a cota de gênero foi desrespeitada, ficando abaixo do mínimo de 30%.

Camila teve seu registro de candidatura indeferido por unanimidade pelo TRE/MS porque não se desincompatibilizou, dentro do prazo estabelecido em lei, do cargo de servidora pública.

Sumaira, por sua vez, teve o registro indeferido porque nas eleições de 2020 não prestou contas de sua campanha, situação que seria de conhecimento da direção do PRTB.

Anulação dos votos

A fraude à cota de gênero de candidaturas femininas, passível de anulação de votos, afronta os princípios da igualdade, da cidadania e do pluralismo político, na medida em que o objetivo estabelecido no artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/1997 é ampliar a participação das mulheres no processo político-eleitoral.

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