16 de Julho de 2024

MPF pede a condenação de empresas por cartel no mercado de estacionamentos

Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 - 08:50 | Redação

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MPF pede a condenação de empresas por cartel no mercado de estacionamentos

O Ministério Público Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (MPF-Cade) pediu a condenação de cinco empresas e seis pessoas físicas por formação de cartel no mercado de concorrências privadas de estacionamentos na cidade de São Paulo (SP), entre os anos de 2010 e 2012. No parecer enviado ao Tribunal do Cade, emitido em processo administrativo instaurado pela Superintendência-Geral (SG) do Conselho, o procurador regional da República Márcio Barra Lima destaca a existência de provas suficientes da materialidade e autoria da conduta ilícita.

Segundo investigação conduzida pela SG, as empresas Garage Inn Estacionamentos, JLN-Estacionamento (Multipark), Netpark Administração, Rod Estacionamento e Zig Park atuaram para fixar previamente preços e alocar clientes em concorrências privadas para a operacionalização e exploração comercial de estacionamentos na capital paulista.

Por meio de mensagens de SMS, e-mails, reuniões e ligações telefônicas, os empresários combinavam detalhes das concorrências privadas, como a imediata comunicação aos demais empresários integrantes do cartel sobre novo leilão, escolha dos participantes, fixação de preços a serem ofertados no processo e, por fim, a “eleição” de quem seria a empresa vencedora.

A estratégia conferia às empresas o controle e monitoramento do processo, de forma que era possível alinhar a remuneração a ser paga pelo contratante, além de decidir sobre a não participação de concorrentes, por meio de supressão de propostas. Assim, permitia-se a rotatividade dos vencedores das contratações privadas entre os integrantes do cartel.

Combinação de estratégias - No parecer, o representante titular do MPF junto ao Cade, procurador regional da República Márcio Barra Lima, ressalta a clara evidência de divisão de clientes entre concorrentes, que inclusive mostravam ter bastante familiaridade uns com os outros, na medida em que se comunicavam para informar estratégias de vendas quando procurados por clientes. “O esperado em um cenário competitivo é que, quando um cliente do concorrente lhe consulte, a empresa haja de modo independente e dispute ativamente as oportunidades, e não que entre em contato com o concorrente para informar do acontecido e combinar parâmetros sobre formulação de propostas”, reforça.

Barra Lima também pontua, na manifestação, ser prescindível a análise posterior dos danos causados pela conduta das empresas integrantes do cartel para a condenação dos envolvidos. “Temos a indubitável caracterização de um caso de cartel clássico, com certo grau de institucionalização por parte dos seus membros, sem qualquer necessidade, inclusive, de aferição de poder de mercado ou efeitos deletérios causados pela conduta ilícita pelo objeto”.

Pedidos - Além da condenação dos envolvidos citados, o MPF pede também o arquivamento do processo em relação a três representados, pela ausência de indícios suficientes de participação no esquema; a suspensão do processo em relação a nove compromissários de termos de compromisso de cessação (TCCs) firmados com o Cade; e a expedição de ofício com cópia da decisão do Tribunal Administrativo do Cade ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) para ciência, providências criminais cabíveis e instauração de ação para ressarcimento de danos à coletividade.

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