14 de Novembro de 2024

Lula sanciona lei que aumenta para 20 anos pena mínima para feminicídio

A legislação eleva a punição de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão

Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024 - 09:30 | Redação

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Lula sanciona lei que aumenta para 20 anos pena mínima para feminicídio
Lula sanciona lei que aumenta para 20 anos pena mínima para crime de feminicídio (Foto: Ricardo Stuckert/Pr)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (9), sem vetos, a lei que aumenta as penas para crimes de feminicídio.

A legislação eleva a punição de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão, estabelecendo penas mais severas para assassinatos motivados pelo fato de a vítima ser mulher.

Além disso, a nova lei cria um artigo específico no Código Penal para o feminicídio, reforçando o caráter de gravidade para combater esse tipo de crime.

A legislação também endurece as punições para o descumprimento de medidas protetivas e para casos de violência doméstica contra mulheres.

Antes da sanção, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei no mês de setembro

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