24 de Julho de 2024

Fraveto é denunciado no CNJ por “ativismo judicial”

Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 - 06:21 | Redação

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Fraveto é denunciado no CNJ por “ativismo judicial”

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi acionado por integrantes do Ministério Público contra o desembargador do TRF4 Rogério Fraveto, que ontem protagonizou uma das mais bizarras guerras judiciais ao determinar, na condição de plantonista da Corte, a libertação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

O pedido de providências no CNJ é assinado por 103 integrantes de ministérios públicos estaduais e do Ministério Público Federal. Para eles, o desembargador, ao conceder liberdade a Lula, “viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte, a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito”.

O signatários do pedido de providências apresentam o mesmo argumento do juiz federal Sérgio Moro, segundo o qual o desembargador plantonista é “incompetente para revogar decisão de um colegiado”. Mais adiante, referendam manifestação do desembargador Gebran Neto, presidente da 8ª do TRF4, que ao cassar a decisão de Fraveto disse que a condição de Lula como pré-candidato à Presidência, ao contrário do considerado pelo magistrado, não é fato novo.

Argumentam, ainda, que o próprio CNJ já regulamentou que o plantão do Judiciário não se destina à apreciação de pedido já analisado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior. Para integrantes do Ministério Público, Favreto incorre em “ativismo judicial pernicioso e arbitrário”.

“O dever de estabilidade está conectado ao dever de respeito aos precedentes já firmados e à obrigatoriedade de justificação/fundamentação plausível para comprovar a distinção da decisão, sob pena de flagrante violação da ordem jurídica. A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão, não aplicam as decisões firmadas por Órgão Colegiado do Tribunal”, diz a petição.

O habeas corpus concedido por Favreto foi derrubado pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, ainda no domingo. Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba.

Juízes federais – Por sua vez, a União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) divulgou nota ainda ontem para manifestar “seu mais profundo repúdio diante da decisão proferida em plantão judiciário, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a nota, a decisão “não é juridicamente válida e tampouco merece qualquer crédito pelo seu caráter ilegal e manifestamente contrário aos princípios que regem decisões tomadas em sede de plantão judiciário, violando a sistemática de funcionamento prevista pelo Conselho Nacional de Justiça”.

Para a Ajufe, a decisão de Favreto demonstra “que é necessária uma profunda reformulação do Poder Judiciário em razão do aparelhamento político que este órgão sofreu nos últimos 15 anos, colocando a nu situações esdrúxulas de indicações políticas”.

“Por fim, deixamos nosso mais veemente repúdio pela afronta aos ditames da legalidade e, sobretudo, de honestidade que se espera de decisões judiciais”, finaliza a nota da Ajufe.

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