24 de Fevereiro de 2024

Estado envia projeto que pode reduzir taxas cartorárias em MS

Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023 - 10:00 | Redação

imagem
Estado envia projeto que pode reduzir taxas cartorárias em MS

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa (ALMS) nesta terça-feira (5) projeto de lei que prevê redução de 33% do montante repassado para os fundos especiais da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A aprovação da matéria poderia reduzir as taxas cartorárias do estado.

O texto de autoria do Executivo indica que a redução incidirá sobre o valor destinado ao Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (Funadep) e o Funde-Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que hoje é de 10% sobre todos os atos praticados pelos Serviços Notariais e de Registros.

Assim, a redução de 33% - que é específica sobre atos de escrituras públicas lavradas nas serventias extrajudiciais, com valor declarado - fará com que tais custas cartorárias fiquem mais baratas para se escriturar imóveis em Mato Grosso do Sul. Tal mudança auxilia a evitar a evasão de atos de escrituras no Estado.

"A medida atende a uma demanda do Governo e está atrelada à iniciativa dos outros Poderes do Estado, visando à contribuição com o desenvolvimento econômico-social do Mato Grosso do Sul", disse a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali.

Ali esteve nesta manhã na Assembleia Legislativa, onde foi recebida pelo deputado estadual e presidente da Casa, Gerson Claro, acompanhada do procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites, além do procurador-adjunto Legislativo, Romão Ávila, e da consultora Legislativa, Doriane Gomes.

A medida do Executivo estadual vai no mesmo sentido das medidas tomadas pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que também enviaram projetos para votação na Assembleia Legislativa reduzindo em 33% os valores referentes aos seus respectivos fundos especiais.

SIGA-NOS NO Jornal VoxMS no Google News

VoxMS - Notícia de Verdade