01 de Março de 2024

Emenda de deputado petista visa impedir prisão de Lula

Domingo, 16 de Julho de 2017 - 07:29 | Redação

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Emenda de deputado petista visa impedir prisão de Lula

O deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou uma emenda ao relatório sobre a Reforma Política que poderá beneficiar diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi condenado nesta semana a nove anos e meio de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais decorrentes da Operação Lava Jato em primeira instância.

A emenda apresentada por Vicente Cândido, que é o relator da Reforma Política na Câmara, visa impedir que, a partir das eleições do ano que vem, os candidatos sejam presos até oito meses antes do pleito. As informações foram publicadas pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.

Caso o texto seja aprovado, irá alterar o parágrafo primeiro do artigo 236 do Código Eleitoral, que determina que os candidatos não poderão ser presos em até 15 dias antes da eleição . A lei vigente estabelece ainda que “ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.

Emenda de deputado petista visa impedir prisão de Lula

A eventual mudança na legislação poderá beneficiar o ex-presidente, já que, após apresentação do recurso pela defesa do petista em segunda instância, a previsão é de que o julgamento no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, aconteça no ano que vem.

Favorecimento - Ainda de acordo com o “Estadão”, Vicente Cândido admitiu que o novo texto poderá beneficiar o ex-presidente. Entretanto, o petista afirmou que o objetivo é “blindar” também outros políticos investigados pela Justiça, de modo a interferir contra “esse período de judicialização da política”.

Para viabilizar a manobra, Vicente Cândido propõe a criação da habilitação prévia de candidatura, documento que o candidato solicitaria à Justiça em fevereiro do ano da eleição e que poderia ser concedido até o dia 30 de abril. A partir da concessão do certificado, o postulante só poderia ser preso – com exceção de situações em flagrante – depois de 48 horas do pleito eleitoral.

A previsão é de que a reforma política seja votada na Câmara até o dia 3 de agosto. O Congresso tem de aprová-la até setembro deste ano para que as medidas aprovadas sejam válidas na eleição de 2018.

Histórico - Autor da “emenda Lula”, Vicente Cândido é suspeito de ter recebido R$ 50 mil em propina da Odebrecht para a sua campanha de 2010. O objetivo do repasse indevido feito pela empreiteira seria obter apoio para o financiamento da Arena Corinthians, na Zona Leste de São Paulo.  O petista é alvo de inquérito aberto com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) com base nas delações da Odebrecht.

 

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