25 de Julho de 2024

Deputados acionam PGR contra Mourão por falas exaltando golpe de 64

Pedido foi protocolado pelos deputados Sâmia Bomfim (SP), Fernanda Melchionna (RS) e Glauber Braga (RJ).

Quinta-feira, 04 de Abril de 2024 - 13:00 | Redação

imagem
Deputados acionam PGR contra Mourão por falas exaltando golpe de 64
O senador Hamilton Mourão (Foto: Agência Brasil).

Três deputados do PSOL entraram com uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (2), para investigar o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) por exaltar o golpe militar de 1964. O pedido foi assinado pelos parlamentares Sâmia Bomfim (SP), Fernanda Melchionna (RS) e Glauber Braga (RJ).

Assim como nos anos anteriores, Mourão utilizou suas redes sociais no dia 31 de março, data em que a ditadura militar foi implantada em 1964, para comemorar o golpe. Desta vez, o general da reserva do Exército escreveu a seguinte frase: "A história não se apaga e nem se reescreve, em 31 de março de 1964 a Nação se salvou a si mesma".

No entendimento dos deputados do PSOL, o senador “exacerbou os limites da liberdade de expressão e, inclusive, a imunidade material por palavras ou opiniões”.

Desta forma, a mensagem "não se trata de mera conotação de legítima oposição a uma força partidária ou ideologia, pelo contrário, representa o apoio e o enaltecimento ao golpe militar ocorrido em 1964, que impôs uma ditadura no Brasil". 

Por fim, os psolistas afirmam ainda que Mourão cometeu crime. "Elogiar a ditadura afirmando que ela teria 'salvado a Nação' é crime, conforme disciplina o art. 287, do Código Penal".

Na manifestação, os deputados pedem que Mourão seja investigado pelos seguintes crimes previstos no Códio Penal: incitação ao crime, abolição do Estado Democrático de Direito e tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Até o momento, o senador não se manifestou.

 

SIGA-NOS NO Jornal VoxMS no Google News

VoxMS - Notícia de Verdade