09 de Dezembro de 2024

Câmara deve começar a discutir proposta para proibir aborto no Brasil em todos os casos

Projeto foi apresentado pelo ex-deputado Eduardo Cunha, em 2012

Terça-feira, 12 de Novembro de 2024 - 09:27 | Redação

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Câmara deve começar a discutir proposta para proibir aborto no Brasil em todos os casos
Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Câmara dos Deputados)

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline De Toni, marcou para esta terça-feira (12) a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto  em todos os casos no Brasil. A PEC, apresentada pelo ex-deputado Eduardo Cunha em 2012, busca garantir o direito à vida desde a concepção, alterando o artigo 5º da Constituição.

A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora do projeto e integrante da frente parlamentar mista contra o aborto, já emitiu parecer favorável à admissibilidade do texto. Em seu relatório, Tonietto afirma que a mudança proposta não é incompatível com os demais princípios constitucionais.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e casos de fetos com anencefalia. A PEC propõe estender a inviolabilidade do direito à vida para os fetos desde a concepção, eliminando essas exceções.

A sessão desta terça-feira não deve resultar em uma votação definitiva. A previsão é que ocorra apenas a leitura do parecer e o início das discussões, com possibilidade de pedido de vista por membros da CCJ para analisar o texto com mais profundidade. Caso aprovado na comissão, o projeto ainda precisará passar por uma comissão especial e, posteriormente, ser votado em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.

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