14 de Junho de 2024

Câmara aprova reforma tributária em 1° turno

Quinta-feira, 06 de Julho de 2023 - 17:14 | Redação

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Câmara aprova reforma tributária em 1° turno

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) a reforma tributária defendida pelo governo Lula (PT). A última vez que o Brasil fez uma grande mudança em relação ao tema ocorreu em 1965, quando o país estava no período da ditadura militar.

Votaram a favor do projeto 382 deputados, enquanto 118 parlamentares foram contrários ao texto em primeiro turno. A votação do segundo turno está prevista para acontecer na sexta (7).

No começo do mandato, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), colocou como prioridade aprovar a reforma tributária no primeiro ano de governo. Ele passou a discutir o projeto com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, para encontrar a melhor proposta.

Após a aprovação do novo arcabouço fiscal, Haddad intensificou os trabalhos e diálogos para formatar o texto da reforma tributária. Após muito debate com os líderes partidários, o petista entregou o documento para que Arthur Lira colocasse em votação na Câmara.

Apesar da resistência do PL – o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro tentou adiar a votação – a esmagadora maioria dos deputados optou pela aprovação do projeto. 

Agora o texto será votado em segundo turno na sexta (7) e, caso seja aprovado, vai para o Senado.

Entenda as mudanças da reforma tributária

Cesta básica

No parecer preliminar da reforma, divulgado nesta quarta-feira (5) pelo relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi incluída a isenção da cesta básica , tema que vinha gerando bastante polêmica.

"Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres", afirmou Ribeiro.

A reforma tributária, porém, ainda não define quais são os alimentos que farão parte desta cesta e que, portanto, terão impostos zerados. O texto prevê apenas que uma lei complementar fará essa definição posteriormente.

Remédios

O texto da reforma tributária também prevê que alguns produtos pagarão apenas metade do valor da alíquota de tributos cobrada dos demais. A lista prevê redução de impostos em medicamentos e outros itens. Confira:

  • serviços de educação;
  • serviços de saúde;
  • dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
  • medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
  • serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual;
  • produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; 
  • insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoa; 
  • atividades artísticas e culturais nacionais.

Cigarros e bebidas alcóolicas

Como forma de desincentivar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcóolicas, a reforma tributária prevê um imposto federal sobre esses itens. Mais detalhes sobre esse tirbuto, como a alíquota, ainda serão definidos futuramente.

Cashback

Outro mecanismo previsto na reforma tributária é o cashback de impostos. A ideia é que parte do imposto pago seja devolvido ao consumidor, beneficiando sobretudo famílias de baixa renda.

"O nosso substitutivo prevê a adoção de mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, cujo desenho constará de legislação infraconstitucional, a qual determinará o público elegível beneficiado e o montante e a forma de devolução", diz o relatório de Ribeiro.

Mudanças da reforma tributária na prática

O prazo de transição da maior parte dos aspectos da reforma tributária é de 10 anos, fazendo com que ela esteja concluída apenas em 2033. Isso significa que, no curto prazo, os consumidores não serão afetados pelas mudanças propostas no texto.

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