Advogados de Puccinelli ingressam com pedido de habeas corpus no TRF3

Os advogados do ex-governador André Puccinelli protocolaram na manhã de hoje no Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedido de habeas corpus visando revogar a ordem de prisão que levou o político para a cadeia na última sexta-feira, 20. Além dele, foram presos preventivamente (sem data para terminar) o filho André Puccinelli Júnior e o advogado João Paulo Calves, suposto proprietário do Instituto Ícone. Eles estão encarcerados no Centro de Triagem, na Capital.

O pedido de habeas corpus é assinado pelos advogados Renê Siufi e André Borges, que evitaram protocolar a peça no final de semana, quando estava no plantão a desembargadora Lúcia Ursaia. Optaram por distribuir o recurso hoje para que este seja encaminhado, por prevenção, ao desembargador Paulo Fontes, o mesmo que libertou o ex-governador e o filho dele no feriado do Dia da República, no ano passado, após ler e decidir sobre um relatório de 300 páginas em menos de 10 horas.

Borges e Siufi criticam a prisão da última sexta-feira, por crime de lavagem de dinheiro e para garantir a manutenção da ordem pública, que segundo eles não pode ser usada pelo Poder Público como “punição antecipada”.

“Aliás, o prejulgamento que se extrai da decisão é gritante, mais se parecendo o decreto de prisão com uma sentença de mérito, condenatória, proferida a destempo. Tudo a desafiar importantes direitos constitucionais (presunção de inocência, devido processo legal, ampla defesa), num momento em que assim não se podia atuar”, destaca trecho do HC.

Outro ponto atacado pela defesa é a cobertura midiática da prisão, sem que sequer tenha sido oferecida denúncia contra Puccinelli. Para Siufi e Borges a prisão dos três “não se sustenta”, uma vez que o MPF (Ministério Público Federal) não apresentou nenhum fato novo que justificasse essa “situação extrema”, que causaram, segundo ele, uma “ilegalidade” que deve ser reparada pelo TRF3.

“Cada novo dia vivido no ambiente degradador do cárcere representa um tormento de proporções incomensuráveis, tanto para os pacientes (um político respeitado e popular, notícia anexa, que deseja voltar a representar seu povo; dois conceituados advogados e professores)”, sustenta a defesa.

Lavagem de dinheiro - De acordo com a representação do MPF,  os novos elementos para a prisão seriam documentos da Controladoria-Geral da União, Receita Federal e Polícia Federal, com análise das movimentações financeiras do Instituto Ícone de Ensino Jurídico, de propriedade de André Puccinelli Júnior, que demonstraram que o Instituto estaria sendo usado nos interesses do grupo criminoso, através de Calves, que seria o “testa de ferro”.

Pagamentos de R$ 350 mil teriam sido feitos pelo Instituto, sendo R$ 170 mil para a conta do escritório de advocacia de Andrea Flores, que defende Jodascil da Silva Lopes, preso preventivamente na 4ª fase da Lama Asfáltica, e R$ 180 mil para o Instituto de Perícias Científicas (IPC), ao que tudo indica, em benefício de Edson Giroto, também denunciado na operação e preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, no pedido de prisão o MPF menciona que o Instituto Ícone recebia outras vantagens indevidas de outras empresas que tinham relação com o Governo do Estado durante o mandato de André Puccinelli, entre os anos de 2007 e 2015, “e mesmo após o seu término, constituindo o citado instituto em um verdadeiro depositário das propinas recebidas pelo ex-governador”.

Entre as propinas recebidas, segundo a representação, estão altas quantias pagas pela JBS, por ordem de Puccinelli, que eram repassadas em dinheiro em espécie ou mediante depósitos a títulos de pagamentos de notas fiscais emitidas sem a prestação dos serviços (notas frias), por pessoas jurídicas indicadas por André, dentre elas o Instituto Ícone.