25 de Julho de 2024

PF indicia ministro das Comunicações por corrupção e organização criminosa

Indicado pelo Centrão ao cargo, Juscelino Filho é suspeito de desviar recursos públicos para obras de pavimentação

Quarta-feira, 12 de Junho de 2024 - 12:00 | Redação

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PF indicia ministro das Comunicações por corrupção e organização criminosa
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho(José Cruz/ABr)

A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (12) o ministro das Comunicações Juscelino Filho, por ao menos seis crimes devido à suspeita de desvio de recursos públicos destinados a obras de pavimentação. As informações são do R7.

Entre os crimes apontados pela corporação, estão os de falsidade ideológica, corrupção passiva e integrar organização criminosa. Em nota enviada à imprensa, o ministro nega irregularidades e diz que “minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados”.

Além disso, o ministro foi indiciado pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação; violação de sigilo em licitação; e ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

Juscelino se manifestou sobre o indiciamento por meio de nota, na qual afirma que “a investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original”.

Segundo ele, o inquérito “concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos”.

Ele destaca que “o indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”.

“É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público”, ressalta Juscelino.

“Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar”, completa o ministro.

Na nota, Juscelino diz que, durante o depoimento sobre o caso, “o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação”. “Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento”, garante.

De acordo com ele, “isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modo operante que já vimos na Operação Lava Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes”.

O ministro finaliza a nota dizendo que “indiciamento não implica em culpa” e que “a Justiça é a única instância competente para julgar”. “Confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.”

Operação em 2023

A Polícia Federal identificou os crimes ao apurar o desvio de verbas federais destinadas a obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Juscelino Filho teria atuado para favorecer empreiteira ligada a políticos e apontada como integrante de um cartel com envolvimento em desvios de recursos.

Em setembro do ano passado, a corporação deflagrou uma operação para desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo os recursos da companhia.

Na ocasião, agentes da PF cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nas cidades maranhenses de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal.

Também foram cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

Além disso, o ministro do STF Luís Roberto Barroso chegou a determinar o bloqueio de R$ 835 mil de Juscelino Filho. À época, Barroso não autorizou uma busca pessoal requerida pela Polícia Federal porque faltavam indícios mais concretos da atuação direta do ministro das Comunicações no esquema de desvio de recursos.

Quem é Juscelino Filho

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA) foi o escolhido pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após indicação do Centrão, nos ajustes feitos pelo Palácio do Planalto para garantir a governabilidade.

A indicação foi um dos ajustes de última hora realizados para acomodar o União Brasil no primeiro escalão do próximo governo. Em 2016, votou a favor do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). “Deus nos abençoe! Vamos aprovar o impeachment!,” disse em abril daquele ano.

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