A solução para as filas no SUS está na rede privada de saúde

Rudiney de Araújo Leal *

Nos últimos meses tem sido publicado no noticiário regional que milhares de usuários do Sistema Único de Saúde aguardam a realização de cirurgias, exames e consultas especializadas nas filas das regulações do estado e do município de Campo Grande. 

Há casos noticiados que já possuem uma década de espera e que as filas só aumentam. Neste interim, apresentaremos propostas de soluções que viabilizariam o acesso aos atendimentos represados, sobretudo das cirurgias eletivas e exames de imagem mais complexos.

Inicialmente, insta esclarecer a questão da legalidade das proposições com a participação da rede privada, onde a Lei Federal n. º 8080/90, chamada de Lei Orgânica do SUS, já prevê nos seus artigos 24 a 26 a participação da mesma em complementaridade ao sistema público. 

A mesma legislação prevê que os serviços assistenciais aos usuários do Sistema Único de Saúde devem ocorrer na seguinte ordem de prioridade: 1- rede pública, 2- rede filantrópica e, em último caso, na 3- rede privada, desde que as redes pública e filantrópica existentes já não suportem a demanda, e não são ampliados na medida que a demanda por serviços de saúde aumenta, cenário que permite legalmente a inserção de atendimentos através da rede privada.

Ainda, sobre a capacidade de realizar os atendimentos cirúrgicos eletivos, a rede pública hospitalar possui muitos vieses, tais como baixo percentual de renovação de leitos/dia, causado por longas internações clínicas ou de cirurgias mais complexas, além da notória dificuldade em adquirir insumos e materiais cirúrgicos, além da baixa produtividade do setor público em comparação ao setor privado equivalente. 

Já a rede filantrópica, em especial a Santa Casa de Campo Grande e os hospitais filantrópicos de Dourados, Corumbá e Três Lagoas atendem muitas cirurgias de urgência e emergência, dificultando a realização de cirurgias agendadas, e os hospitais de pequeno porte do interior do estado possuem limitações diversas para absorver tais procedimentos, como a falta de cirurgiões, anestesistas e instrumentadores, além de equipamentos para cirurgias vídeo-laparoscópicas, esterilização de canulados e políticas de segurança do paciente e leitos de retaguarda em Unidade de Terapia Intensiva, aumentando os riscos para os pacientes e profissionais envolvidos e limitando o tipo e complexidade de procedimentos realizáveis.

Contudo, considerando que os hospitais privados perdem volume de internações dia após dia, e há uma tendência de as operadoras de saúde ampliarem seus recursos próprios, uma solução proposta que gera sinergia positiva nos sistemas de saúde pública e privada é a efetiva participação da rede privada no combate a essa EPIDEMIA SILENCIOSA DAS CIRURGIAS REPRESADAS. 

Ressalte-se que algo próximo disso já foi tentado pelo estado, mas sem adesão dos hospitais com maior capacidade de absorver esses atendimentos. 

Neste ponto, há duas ações propostas para captação da rede hospitalar privada: 1- realizar reuniões produtivas entre gestores públicos e diretores hospitalares para discutir valores e tipos de procedimentos para elaboração do credenciamento; e 2- flexibilizar com mediação de TCE/MS e MPE/MS as exigências documentais, em regime de exceção e emergência pública, ressaltando que muitos destes hospitais encontram-se em dificuldades de emitir certidões negativas federais. 

Outra dica de ouro é criar uma referência de tabela cirúrgica própria em MS tendo como base a Tabela SUS Paulista. Essa tabela seria muita atrativa aos hospitais privados, haja vista que o programa MS MAIS SAÚDE, MENOS FILAS não tem atingido a escala necessária para realizar as 15 mil cirurgias previstas no mesmo. A simples incorporação de uma nova referência já pacificada em um grande estado vizinho já teria alto impacto de adesão aos credenciamentos esperados.

Quanto aos exames de imagem, temos represamento importante dos métodos realizados através de ressonâncias magnéticas, sobretudo dos sistemas musculoesqueléticos, e de tomografias computadorizadas, sobretudo tórax, abdômen, crânio e do sistema cardiovascular. 

É preocupante tal situação, pois tais métodos são essenciais em diagnósticos a serem concluídos e tratamentos que já deveriam estar em decurso, condição que só dificulta a cura e onera o sistema através de terapias mais caras e complexas e licenças de saúde que se prolongarão. 

A solução proposta seria muito parecida com as das cirurgias. A sugestão é abrir editais de credenciamentos com multiplicador de 2,5 a 3x sobre a Tabela SUS, permitindo que as clínicas privadas ofertem sua ociosidade para atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde, permitindo fechamento de diagnósticos e acompanhamento de tratamentos já iniciados. Ressalte-se que estes exames chegam a ser pagos por até 5x a tabela SUS através de licitações e judicializações no interior do estado e na Capital.

No contexto apresentado, as principais barreiras a serem superadas são: a resistência do sistema público em viabilizar a participação da rede privada em complementaridade ao SUS, mesmo que legítima; a falta de capacidade gerencial (governança) em se organizar essas ações, sempre com um discurso tecnicista de valorização do SUS (leia-se proteção do emprego público mais que ao próprio usuário); e a falta de vontade política ou autonomia dos dirigentes em fazer (governabilidade). E os recursos financeiros? Surpreendentemente, esse não é o maior entrave. As soluções acima apresentadas são muito mais baratas que o custo dos mesmos procedimentos judicializados, tratando-se mais de uma questão de prioridades e perspectivas.

* Rudiney de Araújo Leal é jornalista e administrador formado pela UFMS, além de especialista em Saúde Pública, em Gestão Hospitalar e Gestão Pública Municipal, com 25 anos de atuação na área de saúde.