24 de Julho de 2024

TJMS altera quantitativo de juízes leigos e conciliadores

Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 - 07:23 | Redação

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TJMS altera quantitativo de juízes leigos e conciliadores

O Tribunal de Justiça aprovou proposta de resolução para estabelecer nova normativa sobre o quantitativo de juízes leigos e conciliadores nos Juizados Especiais e, por consequência, revogou a Resolução nº 310, de 16 de novembro de 2000.

Ao apresentar a proposta aos demais magistrados do Órgão especial, o desembargador Divoncir Schreiner Maran, presidente do TJMS, explicou que a minuta da resolução foi iniciativa do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados, desembargador Paschoal Carmello Leandro, objetivando a reordenação do quantitativo de juízes leigos e conciliadores no âmbito dos Juizados Especiais.

Assim, a partir da nova regra, nas comarcas de entrância especial e de segunda entrância haverá até quatro juízes leigos e até 10 conciliadores para cada vara, ressalvadas as seguintes situações especiais: no Juizado Especial da Fazenda Pública, 6ª Vara da comarca de Campo Grande, haverá até seis juízes leigos e até 10 conciliadores.

No Juizado Itinerante - 8ª Vara do Juizado Especial, na Capital, haverá até 14 conciliadores; no Juizado de Trânsito - 9ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, haverá até 12 conciliadores. Na unidade móvel da Justiça Itinerante, conhecida como Carreta da Justiça, haverá até dois conciliadores e nos juizados especiais adjuntos (JEA) serão até dois juízes leigos e até seis conciliadores.

Quanto às funções de conciliadores dos Juizados Especiais das comarcas de Aquidauana e Nova Andradina; das 1ª, 6ª, 7ª, 10ª e 11ª Varas do Juizado Especial Central de Campo Grande, as 1ª e 2ª Varas do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados e da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas, poderão ser transformadas em funções de juiz leigo, na proporção de duas funções de conciliador para uma de juiz leigo, observada a disponibilidade financeira e a conveniência da Administração, mediante pedido do magistrado titular da vara ou do juiz diretor do Foro, com o consentimento do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

De acordo com a resolução proposta, compete ao presidente do Tribunal de Justiça autorizar a transformação ou reversão das funções, podendo delegar a competência ao presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados. As transformações poderão ser revertidas a pedido do magistrado titular da vara ou do juiz diretor do Foro.

Compete ao juiz titular do Juizado ou ao juiz diretor do Foro regulamentar o expediente dos conciliadores e juízes leigos da respectiva unidade jurisdicional.

Para a proposição, considerou-se a necessidade de estabelecer novo ordenamento acerca de juízes leigos e conciliadores, em razão do acúmulo de processos e da instituição da Unidade da Justiça Itinerante do Poder Judiciário – Carreta da Justiça.

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