22 de Julho de 2024

STF remarca julgamento da Revisão da Vida Toda para dia 28

Direito de aposentados pode mudar cálculo e incluir contribuições feitas antes de 1994

Segunda-feira, 12 de Fevereiro de 2024 - 13:40 | Redação

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STF remarca julgamento da Revisão da Vida Toda para dia 28
Fachada do STF (Foto: Sérgio Lima/Poder360).

A chamada “Revisão da Vida Toda” voltou a ser destaque após seu julgamento, que seria retomado em 1º de fevereiro, ser remarcado pelo Supremo Tribunal Federal para o dia 28 deste mês. Muitos aposentados têm dúvidas sobre o tema, que é de interesse deles. 

A advogada especialista em direito previdenciário, Roberta Pardo, explica que se trata de uma tese que “permite recalcular o valor do benefício com base nos salários contribuídos para a previdência em todos os anos, inclusive antes de 1994”. Essa demanda existe porque uma mudança na legislação previdenciária realizada em 1999 alterou as regras de cálculo das aposentadorias e desconsiderou recolhimentos feitos antes de julho de 1994 (Plano Real). 

O STF permitiu, em 2022, que os aposentados entrem na justiça para recalcular o benefício levando em conta todas as contribuições feitas, optando pelo cálculo que tenha maior valor de renda mensal. Porém, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou com um recurso para restringir a decisão e excluir alguns casos. 

“O INSS quer restringir a possibilidade de revisar benefícios já extintos, impor a proibição do pagamento de diferenças anteriores ao dia 13 de abril do ano passado, quando foi publicado o acórdão do STF, bem como a possibilidade de rever casos judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência da época”, explica a especialista. 

Pode ter direito à revisão quem se aposentou antes da reforma da previdência (13/11/2019), recebe o benefício há menos de 10 anos e tem contribuições antes de 1994 que possam aumentar o cálculo da aposentadoria. O julgamento se desdobrou pela última vez em dezembro de 2023, mas a discussão foi suspensa para ser retomada na modalidade presencial.

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