STF inicia julgamento de recursos das redes sociais contra Alexandre de Moraes

Na madrugada desta sexta-feira (30), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de vários recursos apresentados por plataformas digitais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes. As ordens do ministro haviam determinado o bloqueio de contas de usuários acusados de postar conteúdo golpista, desinformativo ou ofensivo às instituições.

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Corte, onde os ministros podem inserir seus votos até o dia 6 de setembro.

O principal ponto em debate é se o bloqueio deve abranger a conta inteira ou apenas postagens específicas. A maioria dos recursos, ainda sob sigilo, é apresentada pela plataforma X, mas Discord e Rumble também contestaram as decisões.

As alegações das plataformas são que o bloqueio de perfis completos formam uma espécie de censura prévia, defendendo que as ordens judiciais deveriam se limitar à remoção de conteúdos específicos.

Além de Alexandre de Moraes, participam do julgamento os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Moraes argumentou que provedores de redes sociais não têm legitimidade para recorrer contra o bloqueio de contas, pois não são partes na investigação.

Moraes, por outro lado, argumenta que a liberdade de expressão sobre abusos de maneira criminosa, violando a Constituição e a legislação, o que permite a imposição de medidas repressivas, tanto cautelares quanto definitivas.

Além disso, Moraes rejeitou um pedido da plataforma X para revisão das multas aplicadas pelo descumprimento das ordens de bloqueio, que frequentemente superam R$ 100 mil. O ministro afirmou que os valores são justificados pela capacidade financeira da empresa e pela necessidade de eficácia das sanções.

X pode ser bloqueado

O prazo de 24 horas terminou às 20h07 desta quinta-feira (29). Sete minutos depois, a rede emitiu um comunicado onde diz que não cumprirá "ordens ilegais em segredo". E que publicará documentos relacionados a decisões de Moraes.

"Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos", afirmou a empresa.

Ainda na noite desta quinta, o bilionário Elon Musk, dono do X, compartilhou a mensagem em seu perfil pessoal e voltou a criticar o ministro. "Alexandre de Moraes é um ditador maligno que se passa por juiz", escreveu.

Em seu comunicado, o X alega que suas contestações contra ações "manifestamente ilegais" do ministro foram "rejeitadas ou ignoradas".