25 de Julho de 2024

Processo contra o desembargador Geraldo Santiago é novamente suspenso no CNJ

Magistrado poderá ser punido em função de ter reiteradas vezes descumprido decisões do STJ em ação bilionária em MS

Quarta-feira, 12 de Junho de 2024 - 10:46 | Redação

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Processo contra o desembargador Geraldo Santiago é novamente suspenso no CNJ
Geraldo de Almeida Santiago, que corre o risco de ser aposentado compulsoriamente (Divulgação)

Pedido de vista feito pelo conselheiro João Paulo Schoucair voltou a suspender o julgamento do desembargador Geraldo de Almeida Santiago, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Santiago responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em julho de 2014 em função de ter reiteradas vezes descumprido decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando era juiz titular da 5ª Cível, em Campo Grande, numa ação envolvendo uma rede de hotéis e o Banco do Brasil.

O julgamento teve início no dia 5 de março, quando o conselheiro Giovanni Olsson votou pela aposentadoria compulsória, que é a pena máxima aplicada a magistrados envolvidos em irregularidades no exercício da função.

Ele foi acompanhado na decisão, que estabeleceu o pagamento de vencimentos proporcionais ao magistrado, pelo subprocurador Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá. No entanto, após manifestação do conselheiro Marcelo Terto, que pediu vista dos autos, o julgamento foi suspenso.

Na sequência, Marcelo Terto, assim como o conselheiro Marcos Viníciu Jardim Rodrigues, julgou totalmente improcedente o voto do relator, portanto, deliberando pela absolvição do magistrado.

Retomada do julgamento

Nesta terça-feira (11), o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello votou por punir Santiago com disponibilidade por 60 dias, com proventos proporcionais. No mesmo sentido já havia votado anteriormente o conselheiro Pablo Coutinho Barreto, mas pelo afastamento pelo prazo de 180 dias.

Em seu voto, Bandeira de Mello divergiu do relator, Giovanni Olsson, que já havia se manifestado pela pena máxima de aposentadoria compulsória. Ele minimizou o impacto das decisões de Geraldo, proferidas em 2006. Com isso, ele propôs uma pena de afastamento de 60 dias com vencimentos proporcionais.

Diante da confusão, o julgamento foi suspenso diante do pedido de vista feito pelo conselheiro João Paulo Schoucair. O placar até o momento está em dois votos pela pena máxima de aposentadoria compulsória, dois pela disponibilidade e dois votos pela absolvição.

Entenda o caso

De acordo com os autos, da condição de credora em uma ação de execução que ajuizou contra a empresa Giordani Costa Hotéis e Turismo no valor de R$ 900 mil, o Banco do Brasil passou a ser devedor em valores que chegaram a alcançar a cifra de R$ 326 bilhões, segundo o conselheiro do CNJ Giovanni Olsson.

A dívida com o banco é resultante de financiamento objetivando a ampliação do Hotel Pousada Quero-Quero, situada às margens do Rio Paraguai, em Corumbá.

A Giordani Costa Hotéis, além de apresentar embargos à execução, ajuizou uma Ação Revisional contra o Banco do Brasil, questionando os valores cobrados.

Santiago julgou procedente a Ação Revisional e os advogados da rede hoteleira requereram o cumprimento da sentença. Em paralelo, os empresários passaram a vender os créditos a terceiros.

Para receberem o dinheiro investido, esses cessionários, além dos sócios da  Giordani Costa Hotéis, passaram a ajuizar novas ações, com base na sentença provisória, quando então Santiago começou a penhorar altos valores do banco.

Recursos ao STJ

Essa situação obrigou a instituição financeira a apresentar inúmeros recursos ao STJ contestando a penhora, todos acatados. Mas mesmo com essas decisões, Santiago continuou determinando novos bloqueios.

A partir do reiterado descumprimento de ordem superior, o STJ finalmente vedou qualquer transferência de valores do banco aos autores da ação revisional ou aos cessionários dos créditos.

O conselheiro Giovanni Olsson disse que após serem rediscutidos, os valores devidos chegaram a pouco mais de R$ 1 bilhão. “No entanto, os exequentes apontaram como crédito na liquidação de sentença o valor de R$ 326 bilhões”, argumentou.

Imprudência absoluta

Ao se manifestar, o subprocurador Adonis Callou destacou que as decisões de penhora “tinham como base cálculos aritméticos trazidos aos autos pelos autores da ação de revisão dos contratos e dos cessionários desses créditos”.

Para ele, “o quadro que se tem nesse processo é de absoluta imprudência do magistrado nas execuções desses valores elevadíssimos”.

“Depois de todas essas decisões o juiz Santiago fez consultas ao STJ sobre a continuidade da execução provisória. O Tribunal lhe informou que não poderia continuar sem que houvesse o trânsito em julgado dos recursos”, lembrou o subprocurador.

“Mesmo assim, ele deferiu pedido de execução provisória de mais de R$ 1,3 bilhão, decisão que acabou sendo suspensa pelo Tribunal de Justiça”, completou Adonis.

Agência fechada

Em agosto de 2010, em função do processo, a agência do Banco do Brasil localizada na Avenida Afonso Pena, esquina com a Rua 13 de Maio, em Campo Grande, permaneceu fechada durante todo o dia.

A medida foi tomada pelo gerente geral para evitar a penhora de R$ 41,5 milhões em favor de Edyjaime Eduardo Furtado, conforme decisão do então juiz da 5ª Vara Cível, Geraldo de Almeida Santiago.

Na ocasião, o desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, suspendeu a decisão.

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