Justiça multa esposa de Pablo Marçal por doações ilegais nas eleições de 2022

Ana Carolina Marçal, esposa do candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), foi condenada por doações ilegais durante as últimas eleições. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que a empresária doou R$ 250.237,50, um valor que supera em 275% o teto permitido para contribuições de pessoas físicas nas eleições de 2022.

Ana Carolina foi obrigada a pagar uma multa de R$ 180.872,66 à Justiça Eleitoral, valor quitado em agosto deste ano após a decisão transitar em julgado. O tribunal não aceitou as justificativas apresentadas pela empresária, que alegou desconhecimento das regras em vigor. 

"A alegação de desconhecimento da lei não autoriza ou permite seu descumprimento", escreveu a juíza Adriana Scordamaglia ao negar o recurso apresentado pela defesa.

Como funciona?

A legislação eleitoral estabelece que as doações feitas por pessoas físicas não podem ultrapassar 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição. Ana Carolina declarou uma renda de R$ 693.648,40 em 2021, o que a limitava a contribuir no máximo R$ 69.364,84.

De acordo com o portal "UOL", Ana Carolina é sócia de oito empresas, incluindo duas escolas de educação infantil e fundamental localizadas em Santana de Parnaíba (SP) e Goiânia (GO). Até o fechamento desta reportagem, a assessoria do candidato não se manifestou sobre a condenação.

Pablo Marçal recebeu R$ 164 mil de doações da esposa, que corresponderam a 11,39% do total arrecadado em sua campanha. Embora tenha obtido a quantidade de votos necessária, seu registro foi indeferido, resultando na perda da candidatura.

Além disso, Ana Carolina doou R$ 50 mil à campanha do delegado Eduardo Rodovalho, que também tentou uma vaga na Câmara Federal por Goiás, e mais R$ 36.237,50 ao coach Nezio Monteiro, que concorria à Assembleia Legislativa de São Paulo. No caso de Rodovalho, a doação de Ana Carolina representou a totalidade da arrecadação, enquanto para Nezio, corresponderam a um terço do total.

Ambos os candidatos, assim como Pablo, estavam filiados ao Pros e não conseguiram ser eleitos. A juíza ressaltou que as doações de Ana Carolina impactaram a normalidade do pleito, comprometendo a isonomia entre os candidatos e favorecendo a prática de abuso de poder econômico.

A defesa

A defesa de Ana Carolina argumentou ao UOL que os valores doados refletiam o patrimônio acumulado ao longo de sua trajetória profissional. Também alegou que a renda de Pablo deveria ser considerada para o limite de doação, já que estão casados sob regime de bens parcial. No entanto, mesmo após solicitação judicial, não foi apresentada a declaração de imposto de renda do marido.

Em 2022, Pablo Marçal declarou bens de R$ 196,5 milhões ao se candidatar à presidência, reduzindo o valor para R$ 88,4 milhões ao se candidatar a deputado federal, após o Pros optar por apoiar Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, seu patrimônio declarado é de R$ 169,5 milhões.