Justiça Eleitoral barra candidatura de vereador em Campo Grande
Tiago Vargas já teve candidatura barrada pela Justiça quando tentou disputar as eleições para deputado estadual
Terça-feira, 03 de Setembro de 2024 - 10:11 | Redação
Na última segunda-feira (2), a Justiça Eleitoral decidiu barrar a candidatura à reeleição do vereador Tiago Henrique Vargas (PP) para as eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada após o Ministério Público Eleitoral (MPE) contestar a elegibilidade de Vargas, alegando que ele não pode concorrer devido a uma demissão ocorrida em 2020.
O vereador do PP foi demitido do cargo de agente de polícia judiciária por infrações ético-profissionais. De acordo com a legislação eleitoral, servidores públicos que são demitidos por processos administrativos ou judiciais ficam inelegíveis por um período de oito anos. Vargas não conseguiu apresentar provas de que sua demissão foi anulada ou suspensa pela Justiça.
O magistrado argumentou que apesar de o político ter regularizado pendências relacionadas a multas eleitorais, a principal razão para a impugnação foi a demissão e destacou, ainda, que a inelegibilidade por demissão deve ser verificada de forma objetiva, conforme a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tiago Vargas já havia tido sua candidatura impugnada nas eleições de 2022 ao tentar concorrer ao cargo de deputado estadual.
Veja a decisão:
