Decisão sobre bloqueio do X deverá ser analisada pelo plenário do STF

A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear o acesso à rede social X, antigo Twitter, na última sexta-feira (31) deve agora passar pela revisão dos outros ministros do STF. 

A análise será feita pelos membros da Primeira Turma, da qual Moraes é presidente. Em seguida, a questão será levada ao plenário, onde os onze ministros da Corte se reúnem. As informações são do jornal o Globo.

Enquanto o trajeto é considerado nos bastidores do Supremo, a suspensão continua em vigor, mantendo a plataforma indisponível para os usuários brasileiros. Segundo o jornal, ministros do STF que preferiram não ser identificados, apontam que a suspensão de uma rede social é uma medida rigorosa, mas necessária, diante das recorrentes violações das ordens judiciais por parte do X.

A interpretação comum, ainda conforme a publicação, é que a empresa recebeu múltiplas chances para mostrar boa-fé e acatar as determinações do STF, o que não ocorreu. Embora o plano inicial seja submeter a decisão à Primeira Turma, Moraes também tem a possibilidade de levar o caso diretamente ao plenário.

Entre os ministros, há o entendimento de que o Brasil não pode ser percebido como um "território sem lei" e que, especialmente em períodos eleitorais, a atitude desrespeitosa da empresa para com as instituições brasileiras não poderia ser tolerada, a fim de prevenir ataques contra a democracia e a propagação de desinformação.

Ao mesmo tempo, figuras da oposição buscam aumentar a pressão para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adote uma postura mais crítica em relação à decisão de Moraes. Um grupo de parlamentares tem a intenção de protocolar um pedido de impeachment contra o ministro do STF, após 7 de setembro.

Contudo, a apuração aponta que Pacheco dificilmente apoiará essa iniciativa, uma vez que ele é o único com a autoridade para abrir um processo de afastamento de um ministro do Supremo. Também na sexta-feira, Pacheco enalteceu Moraes, declarando que o ministro foi “fundamental para tornar a democracia inabalada”.

O líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), informou ao jornal que encaminhou uma mensagem para Pacheco naquele dia, solicitando um encontro para discutir o tema, mas até a manhã do sábado (31) não havia recebido uma resposta.

Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), expressou críticas à decisão de Moraes: "O que mais me preocupou foi em relação à necessidade de separar pessoas jurídicas. A briga com o X nunca devia ter extrapolado para a Starlink. Imagine se na crise das Americanas, bloqueássemos as operações da Ambev? Esse é o meu pensamento" disse Lira, durante evento em São Paulo.

Moraes determinou a suspensão imediata e total das operações da rede social até que todas as ordens judiciais emitidas por ele sejam atendidas, que as multas sejam pagas e que um representante legal, seja uma pessoa física ou jurídica, seja nomeado no Brasil.

A decisão foi tomada após Moraes intimar o bilionário Elon Musk a designar um representante legal, em resposta a uma série de não conformidades com decisões judiciais emitidas pelo ministro. A suspensão do X representa mais um capítulo nos embates entre o magistrado e o magnata sul-africano.

Na decisão, o ministro ressaltou os "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade".

Segundo Moraes, há um risco iminente de que o X seja instrumentalizado por "grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024".