Tribunal de Justiça de MS pagou, em média, salários de R$ 95 mil a juízes

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) foi a Corte que pagou, em média, a maior remuneração líquida a seus juízes e desembargadores em um período de um ano, entre 2023 e 2024.

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Os 222 magistrados sul-mato-grossenses receberam, em média, R$ 95 mil líquidos por mês, segundo levantamento do site Metrópoles, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O subsídio dos magistrados deve respeitar o teto constitucional, correspondente ao que recebem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje somam R$ 44 mil por mês. No entanto, decisões dos Tribunais e de conselhos ligados ao Judiciário têm ressuscitado penduricalhos e concedido pagamentos altos a título de vantagens retroativas.

Valores de indenizações decorrentes dessas decisões não respeitam o teto constitucional da magistratura e, por isso, fazem com que juízes ganhem supersalários. No Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, apenas dois magistrados tiveram remuneração média abaixo de R$ 44 mil.

O período foi marcado pela Operação Última Ratio, da Polícia Federal, que levou ao afastamento de cinco desembargadores do TJMS. Apenas o presidente da Corte, Sérgio Fernandes Martins, retornou ao cargo.

Os magistrados são investigados pela prática dos crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.

Além de Sérgio Fernandes Martins, foram afastados – e hoje usam tornozeleiras eletrônicas – Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Respectivamente, eles receberam as remunerações médias mensais líquidas de R$ 126 mil, R$ 120 mil, R$ 117 mil, R$ 114 mil e R$ 121 mil.

R$ 1,7 milhão em 12 meses

O TJMS realizou os maiores pagamentos líquidos nos últimos 12 meses ao desembargador Dorival Renato Pavan, que substituiu Sergio Martins durante seu afastamento. Ele recebeu R$ 1,7 milhão nos últimos 12 meses, média de R$ 145 mil mensais. Pavan assumiu a Corte após o afastamento de seus pares porque estava na linha sucessória da presidência.

O TJMS tem pagado, por exemplo, o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), também conhecido como quinquênio, penduricalho que foi ressuscitado após decisão que gerou efeito cascata em todo o país. O ATS incorpora aos subsídios dos magistrados o adicional de 5% a cada cinco anos.

Em 2022, o Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão administrativo ligado ao Superior Tribunal de Justiça, e integrado em parte por juízes federais, atendeu pedido da associação da categoria, a Ajufe, para voltar a pagar o penduricalho, além de restituir todo o saldo retroativo desde 2006.