Prefeitura anuncia pagamento do adicional de insalubridade à enfermagem
Dinheiro vai estar na conta dos servidores no sábado, dia 3 de agosto, conforme informação da secretária de Gestão
Quarta-feira, 31 de Julho de 2024 - 11:32 | Redação
Após anos de espera e com liminar sem efeito suspensivo na Justiça, enfermeiros e técnicos de enfermagem finalmente irão receber o adicional de insalubridade.
O dinheiro vai estar na conta dos servidores no sábado, 3 de agosto, data em que todo o funcionalismo receberá os salários referentes ao mês de julho, conforme anunciado pela prefeitura.
A decisão de pagar o adicional de insalubridade aos enfermeiros e técnicos foi anunciada pela secretária municipal de Gestão, Andrea Alves Ferreira Rocha, ao se manifestar em pedido de cumprimento de decisão encaminhada à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos pelo sindicato das categorias, o Sinte/PMCG.
Na ação, a Procuradoria Geral do Município (PGM) anexou o Ofício nº 3.078/G1, assinado por Andrea Alves, com o seguinte teor:
“Em resposta ao Ofício 5193/GATFP/PGM, 27 de maio de 2024, referente aos Autos 0843722-38.2023.8.12.0001, movido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Município de Campo Grande, SINTE/PMCG e Cumprimento da Decisão Liminar proferida no Mandado de Segurança Coletivo n. 0859400-30.2022.8.12.0001. Informamos que será implantada na próxima folha de pagamento referente ao mês julho/2024.”
“É uma importante vitória da categoria, mas a prefeitura tem de cumprir outras liminares sem efeito suspensivo, também sobre o pagamento do adicional de insalubridade, favoráveis a diversas outros segmentos do funcionalismo, dentre os quais os médicos, odontólogos, auxiliar e técnico em saúde bucal, agentes de combate a endemias e farmacêuticos”, explicou o advogado Márcio Almeida.
Enfermagem
No caso da ação ajuizada pelo pessoal da enfermagem, o município havia recorrido da liminar ao Tribunal de Justiça para que a determinação judicial que obrigava o pagamento fosse suspensa até o julgamento da apelação. No entanto, o pedido que resultaria na manutenção do calote foi negado.
A ação inicial foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande (Sinte/PMCG) em 2022. A liminar foi concedida em favor dos trabalhadores, mas até agora não cumprida pelo município.
