Nasa Park recebe multa de R$ 800 mil por causa do rompimento de barragem
A autuação do órgão não considera os danos sociais, econômicos e materiais e é meramente administrativa
Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024 - 13:27 | Redação
O rompimento da barragem do lago do Nasa Park levou o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) a aplicar R$ 800 mil em multas ao condomínio. O desastre aconteceu na manhã de ontem (20) e deixou um rastro de destruição após a água invadir casas, arrastar veículos e provocar danos ao meio ambiente.
A barragem rompeu na altura do Km 500 da BR-163, trecho que dá acesso ao loteamento de luxo Nasa Park. As multas foram divididas em R$ 750 mil ao empreendimento e R$ 50 mil ao seu proprietário.
O Imasul explica que a multa é inicial e considera apenas os impactos ambientais preliminares. Isso significa que o valor pode aumentar, conforme a análise dos danos ambientais avançar. A autuação do órgão não considera os danos sociais, econômicos e materiais e é meramente administrativa, cabendo recurso ao empreendimento.
O Imasul submeteu a barragem do Nasa Park a processo de vistoria em 2019, no âmbito da Política Nacional de Segurança de Barragens, instituída pela Lei Federal 12.334/10, que estabelece a classificação desse tipo de construção.
A barragem do Nasa Park recebeu classificação “alta” tanto para risco quanto para eventuais danos. Essa condição não significa que existe o risco iminente de rompimento da barragem, mas sim que há necessidade de regularização.
É justamente pela pendência de regularização que a barragem recebeu essa classificação, e ao contrário do que alega a defesa do empreendimento, este nunca teve autorização ambiental do Imasul.
Em 2019, o órgão notificou a empresa a regularizar algumas situações, que incluíam a necessidade de limpeza, manutenção nas comportas e extinção de fissuras encontradas. Além dos reparos, foi notificada a fazer revisões periódicas, a enviar os relatórios ao Imasul e ainda a desenvolver um plano de ação de emergência e de segurança.
O Imasul afirma que nunca recebeu relatórios do Nasa Park sobre a regularização da barragem. A empresa não foi multada previamente, segundo o órgão ambiental, porque a Lei de segurança de barragem não prevê punições para o descumprimento das notificações.
Multa do Ibama
A empresa A&A Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda – proprietária dos loteamentos Nasa Park I e II –, havia sido multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) por irregularidades ambientais. Em 2008, o órgão aplicou multa de R$ 160 mil em nome do proprietário, Alexandre Alves de Abreu.
A infração constatada pelos técnicos foi a de "ocupar irregularmente área de preservação permanente no Loteamento Nasa Park I e descaracterizar e danificar área de preservação permanente no Loteamento Nasa Park II, através de raleamento de vegetação ciliar e não adoção de técnicas de contenção de processos erosivos, em uma área total de 8,0 ha”.
Licença vencida
Outro problema constatado no local é a falta de licença da barragem, que estava desatualizada, segundo informou o Corpo de Bombeiros.
“O condomínio está com a licença atrasada. Ou seja, não tinha o documento regular para o funcionamento do lago”, diz o tenente-coronel Fabio Pereira Lima, do CBMMS. Segundo informações da corporação, não há vítimas e pelo menos três residências foram atingidas.
Rompimento
A represa no condomínio de luxo Nasa Park rompeu nesta terça-feira (20). O incidente resultou na invasão de água em diversas casas e parte da rodovia BR-163, que foi interditada. A represa localizada no loteamento possui mais de 20 hectares de lâmina d’água, abrangendo aproximadamente 100 residências.
Veículos também foram arrastados pela água e muitas famílias cujas casas foram invadidas pela água, perderam tudo o que possuíam. Ainda nesta quarta-feira (21) o trânsito de veículos na BR-163 segue no sistema “pare e siga”.
Nota à imprensa
Por meio de comunicado enviado à Rádio CBN Campo Grande, a administração do Nasa Park afirmou que engenheiros especializados estão realizando estudos para determinar a causa do rompimento.
O comunicado também aponta que o Nasa Park opera em conformidade com todas as normas e regulamentos vigentes e que o projeto teve manifestação favorável dos órgãos competentes.
