Marajás do serviço público de MS se mobilizam para manter supersalários
Com vencimentos acima do teto de R$ 44 mil, casta de privilegiados não quer abrir mão dos penduricalhos
Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024 - 15:30 | Redação
Um seleto grupo de servidores públicos de Mato Grosso do Sul com vencimento mensal que em muitos casos chega a até R$ 200 mil por mês, está se mobilizando com o objetivo de evitar que o Congresso Nacional coloque fim aos supersalários, um dos maiores drenos de recursos públicos existentes no Brasil.
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Em manifesto publicado nesta terça-feira, 10 de dezembro (Clique aqui e leia a nota na íntegra), a casta composta por integrantes de sete privilegiadas carreiras faz um “alerta” para os riscos que o serviço público estaria correndo por conta da possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 45/2024, em trâmite no Congresso Nacional.
De autoria do Governo Federal, a iniciativa, dentre outras medidas, visa buscar o equilíbrio fiscal e controle da dívida pública, acabando com a remuneração acima do teto constitucional de R$ 44 mil (R$ 46 mil a partir de fevereiro do próximo ano), que equivale ao atual salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, essas entidades estão pressionando deputados federais e senadores para que reprovem o trecho da proposta que acaba com os chamados penduricalhos.
“Eficiência” como argumento
Segundo os signatários da “Nota pública conjunta”, a manutenção das atuais regras estabelecidas pelo artigo 37 da Constituição Federal, que asseguram que parcelas de caráter indenizatório previstas em lei (os chamados penduricalhos) não sejam consideradas pelo teto salarial, “é indispensável para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos”.
A PEC 45/2024 prevê que o pagamento de verbas indenizatórias estará subordinado à lei complementar superveniente e de caráter nacional.
Essa nova regra, para as entidades representativas dos marajás que assinam a nota, “afeta diretamente direitos consagrados de todo o funcionalismo público” e poderá promover alguns “efeitos deletérios”.
Um deles, argumentam, seria a antecipação em massa de aposentadorias e o aumento de gastos com o pagamento de inativos.
Outro problema, em função dessas supostas aposentadorias em massa, seria “a necessidade de realização imediata de novos concursos”, o que consequentemente implicaria “novos gastos”.
Por último, argumentam que as novas regras resultariam no “desestímulo ao ingresso e à permanência no serviço público e em carreiras típicas de Estado”, além da “inviabilização da prestação contínua e eficiente dos serviços públicos”.
Os penduricalhos
As verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como penduricalhos salariais, consistem em valores pagos aos servidores públicos a título de indenização em razão do exercício da função que exerce. Assim, não há contraprestação.
O recebimento dessas verbas não está condicionado a uma ação do servidor. Todas elas têm sua previsão em lei e geralmente se apresentam como ajuda de custo, diárias, auxílio-transporte, auxílio alimentação, adicional por tempo de serviço (quinquênio) auxílio-saúde e licença-prêmio, dentre outras denominações.
Elas não são levadas em consideração quando os vencimentos ou subsídios são ajustados até o máximo de R$ 44 mil mensais estabelecidos pelo teto salarial constitucional. O pagamento burla o limite do teto salarial.
Os privilegiados em MS
Os signatários da “Nota pública conjunta” informam no documento que eles representam um grupo de 1.800 servidores, entre ativos e inativos.
É uma parcela ínfima diante dos demais 86,5 mil servidores do Poder Executivo – inseridos os procuradores do Estado –, divididos entre 54 mil ativos e 32,5 mil inativos.
A esmagadora maioria nem sequer sonha em receber os R$ 44 mil mensais estabelecidos pelo teto salarial.
É muito pouco provável que aposentadorias em massa venham a ocorrer caso a PEC seja aprovada e os supersalários sejam ao menos reduzidos, já que a extinção não deverá de fato ocorrer mesmo com as mudanças propostas pelo governo.
Entidades representativas
A nota é assinada por entidades que representam os integrantes do Ministério Público Estadual (ASMMP), magistrados (Amamsul), delegados de Polícia Civil (Adepol-MS), auditores do fisco estadual (Fiscosul), defensores públicos de Mato Grosso do Sul (Adep-MS), procuradores do Estado (Aprems) e auditores do Tribunal de Contas do Estado (AudTCE-MS).
